Segundo o comunicado final da reunião desta quinta-feira, “no caso dos espetáculos e festivais inicialmente agendados para o ano de 2020 e que ocorram apenas em 2022, prevê-se que: os consumidores possam pedir a devolução do preço dos bilhetes, no prazo de 14 dias úteis a contar da data prevista para a realização do evento no ano de 2021″.

Se o consumidor não pedir a devolução do valor dos bilhetes, “considera-se que aceita o reagendamento do espetáculo para o ano de 2022″.

O Governo esclarece que “o mesmo acontece com os vales emitidos com validade até ao final do ano de 2021, que passam a ser válidos até ao final do ano de 2022″.

Estas alterações estão incluídas no decreto-lei “que altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença covid-19 no âmbito cultural e artístico”, esta quinta-feira aprovado” e que “estabelece as normas aplicadas aos espetáculos do ano de 2021″.

Em maio do ano passado, o Governo anunciava a proibição da realização de “festivais e espetáculos de natureza análoga” até 30 de setembro. No final de setembro, o Governo decidiu prolongar esta proibição até 31 de dezembro de 2020.

No entanto, este tipo de espetáculos passou a ser permitido desde 01 de junho com lugares marcados e o cumprimento de regras que permitam o distanciamento social.

No caso dos adiamentos, os portadores de bilhete tinham direito a pedir a sua troca por um vale “de igual valor ao preço pago”, válido até 31 de dezembro deste ano, e que pode ser utilizado na “aquisição de bilhetes de ingresso para o mesmo espetáculo a realizar em nova data ou para outros eventos realizados pelo mesmo promotor”.

Caso o vale não seja usado até 31 de dezembro de 2021, “o portador tem direito ao reembolso do [seu] valor”, podendo pedi-lo a partir de 1 de janeiro de 2022, e “no prazo de 14 dias úteis”.

A decisão de permitir os reembolsos já este ano surge depois de terem sido conhecidos já novos adiamentos de festivais para o próximo ano. São os casos do Rock in Rio Lisboa, do NOS Primavera Sound, no Porto, do EDP CoolJazz, em Cascais, e do Boom Festival, em Idanha-a-Nova.