Depois de ter sido indicada na terça-feira a aprovação de 123 processos, também os serviços da Comissão do Poder Local esclareceram hoje que foram 124 os pedidos aprovados, justificando ter-se verificado “um lapso” na contagem final. Em contrapartida, foram 64 e não 65 os pedidos rejeitados por não reunirem condições, acrescentou.

A comissão do Poder Local e Coesão Territorial ratificou na terça-feira as votações indiciárias tomadas pelo grupo de trabalho que analisou 188 pedidos de desagregação de freguesias unidas aquando da denominada “Lei Relvas”, em 2012/2013.

O mapa administrativo com as freguesias desagregadas tem de estar concluído até seis meses antes das eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro de 2025.

O processo pode dar origem a mais de 270 freguesias por desagregação de 124 uniões existentes atualmente.

Se os prazos previstos forem cumpridos, 8 de janeiro de 2025 será a data-limite para a entrega, pelos partidos políticos, das iniciativas legislativas para a desagregação das freguesias, que poderão ser discutidas e votadas em sessão plenária no dia 17 de janeiro.

A lei de criação, modificação e extinção de freguesias dava um ano após a sua entrada em vigor, em 21 de dezembro de 2021, para que as autarquias agregadas em 2013 pedissem a reversão do processo ao abrigo de um mecanismo transitório especial e simplificado, mas houve dúvidas acerca de qual era o procedimento concreto que deveria estar concluído até 22 de dezembro de 2022.

Segundo um parecer adotado pela comissão do Poder Local, só cumpriram o prazo deste mecanismo especial os pedidos de desagregação cujas deliberações das respetivas assembleias municipais ocorreram até ao dia 21 de dezembro de 2022, mesmo que a data de entrada na Assembleia da República tenha sido posterior.

Quanto aos processos que entraram posteriormente a esta data-limite, a comissão parlamentar decidiu criar um outro grupo de trabalho para que sejam analisados, mas ao abrigo do regime geral previsto na lei e já não ao abrigo do mecanismo simplificado.

Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012.

Lista das propostas de desagregação de freguesias aprovadas pelo grupo de trabalho no parlamento

Distrito de Aveiro

- Assembleia Municipal (AM) de Santa Maria da Feira:

-Proposta de desagregação de União de Freguesias de Caldas de São Jorge e Pigeiros

-Proposta de desagregação da União das Freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de São Miguel de Souto e Mosteirô

- AM de Ovar:

-Proposta de desagregação da União de freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã

- AM Castelo de Paiva:

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Sobrado e Bairros

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso

- AM de Águeda:

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Águeda e Borralha

-Proposta de desagregação da União das Freguesias de Barrô e Aguada de Baixo

-Proposta de desagregação da União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão

- AM de Estarreja:

-Proposta de Desagregação da União de Freguesias de Beduído e Veiros

- AM da Mealhada:

-Proposta de desagregação da União de freguesias de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes

- AM de Vagos:

-Proposta de desagregação da União de freguesias de Ponte de Vagos e Santa Catarina

-Proposta de desagregação da União de freguesias de Vagos e Santo António

- Proposta de desagregação da União de freguesias de Fonte de Angeão e Covão do Lobo

- AM de Sever do Vouga:

-Proposta de desagregação da União de freguesias de Cedrim e Paradela

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Silva Escura e Dornelas

- AM de Espinho:

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Anta e Guetim

Distrito de Beja

- AM de Almodôvar:

-Proposta de desagregação da União de freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires

- AM de Aljustrel:

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos

- AM de Moura:

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração

- AM de Serpa:

-Proposta de desagregação da União das Freguesias de Vila Nova de S. Bento e Vale de Vargo

- AM de Ferreira do Alentejo

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Alfundão e Peroguarda

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros

- AM de Ourique

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Garvão e Santa Luzia

Distrito de Braga

- AM de Vizela:

-Proposta de desagregação da União das freguesias de Tagilde e Vizela

- AM de Esposende:

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Apúlia e Fão

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Belinho e Mar

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Palmeira de Faro e Curvos

- AM de Cabeceiras de Basto:

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela

- CM de Famalicão

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Ruivães e Novais

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Avidos e Lagoa

- AM de Barcelos:

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Silveiros e Rio Covo

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha (S. Martinho e S. Pedro)

- AM de Guimarães:

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Tabuadelo e São Faustino

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Conde e Gandarela

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Sande Vila Nova e Sande S.Clemente

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Serzedo e Calvos

Distrito de Castelo Branco:

- AM de Castelo Branco:

-Proposta de desagregação da União de Freguesias Escalos de Baixo e Mata

-Proposta de desagregação da União de Freguesias Escalos de Cima e Lousa

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Ninho do Açor e Sobral do Campo

- AM da Covilhã

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Cantar-Galo e Vila do Carvalho

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Barco e Coutada

-Proposta de desagregação da União de Freguesias Peso e Vales do Rio

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Casegas e Ourondo

- AM de Belmonte:

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre

Distrito de Coimbra

- AM de Figueira da Foz:

-Proposta de desagregação das freguesias de Ferreira-a-Nova e de Santana

- AM da Lousã:

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Lousã e Vilarinho

- AM de Cantanhede:

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Cantanhede e Pocariça

Distrito de Évora

- AM de Montemor-o-Novo:

-Proposta de desagregação da União de freguesias da Cortiçadas de Lavre e Lavre

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras

- AM de Arraiolos:

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Gafanhoeira (São Pedro) e Sabugueiro

- AM de Portel:

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Amieira e Alqueva

-Proposta de desagregação União de Freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola

Distrito de Faro

- AM de Lagos:

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Bensafrim e Barão de São João

- AM de Silves:

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra

- AM de Loulé:

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim

- AM de Faro:

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Conceição e Estoi

- AM de Olhão:

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta

- AM de Tavira:

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão

Distrito da Guarda

- AM de Seia:

-Proposta de desagregação União de Freguesias Santa Marinha e São Martinho

Distrito de Leiria

- AM de Pombal:

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Santiago, S. Simão de Litém e Albergaria dos Doze

-Proposta de desagregação da União de freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca

- AM de Leiria:

- Proposta de desagregação União de Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa

- Proposta de desagregação União de Freguesias de Monte Redondo e Carreira

Distrito de Lisboa

- AM de Torres Vedras:

-Proposta de Desagregação da União de Freguesias de Dois Portos e Runa

-Proposta de Desagregação da União de Freguesias de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

- AM da Lourinhã:

-Proposta de desagregação da União de freguesias de Lourinhã e Atalaia

- AM de Sintra:

-Proposta de desagregação da União de freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar

-Proposta de desagregação da União de freguesias de Queluz e Belas

-Proposta de desagregação da União de freguesias de São João de Lampas e Terrugem

Distrito de Portalegre

- AM de Ponte de Sor:

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor

- AM de Elvas:

-Proposta de desagregação da União de freguesias de Terrugem e Vila Boim

Distrito do Porto

- AM da Trofa:

-Proposta de desagregação da União de freguesias de Alvarelhos e Guidões

- AM de Valongo:

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Campo e Sobrado

- AM de Lousada:

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Lustosa e Barrosas (Santo Estevão)

- AM de Matosinhos:

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora

-Proposta de desagregação da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões

- CM de Paços de Ferreira:

-Proposta de desagregação da União de freguesias de Frazão Arreigada

-Pedido de desagregação da freguesia de Paços de Ferreira (agregação da antiga freguesia de Modelos e Paços de Ferreira)

- CM de Póvoa de Varzim:

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Aguçadoura e Navais

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai

-Proposta de desagregação da União de freguesias de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso

- AM de Vila Nova de Gaia:

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Serzedo e Perosinho

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Gulpilhares Valadares

-Proposta de desagregação União de Freguesias Santa Marinha e São Pedro da Afurada

-Proposta de desagregação União de Freguesias Mafamude e Vilar do Paraíso

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Pedroso e Seixezelo

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Grijó e Sermonde

- AM de Marco de Canaveses:

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Penha Longa e Paços de Gaiolo

- AM de Vila do Conde:

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Rio Mau e Arcos

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Retorta e Tougues

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Malta e Canidelo

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Fornelo e Vairão

Distrito de Santarém

- AM de Salvaterra de Magos:

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra

-Proposta de desagregação da União de freguesias de Glória do Ribatejo e Granho

- AM de Santarém:

-Proposta de desagregação da União de freguesias de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira

- AM de Coruche:

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra

- AM de Ourém:

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Matas e Cercal

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos

-Proposta de desagregação da União de Freguesias de Gondemaria e Olival

Distrito de Setúbal

- AM do Seixal:

-Proposta Desagregação da União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires

- AM de Santiago do Cacém:

-Proposta de desagregação União de Freguesias de São Domingos e Vale de Água

- AM de Alcácer do Sal:

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Alcácer do Sal e Santa Susana

Distrito de Viana do Castelo

- AM de Viana do Castelo:

-Proposta de desagregação União das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Mazarefes e Vila Fria

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Cardielos e Serreleis

- AM de Ponte de Lima:

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas

Distrito de Vila Real

- AM do Peso de Régua:

-Proposta de desagregação da União de freguesias de Poiares e Canelas

- AM de Santa Marta de Penaguião:

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Batista) e Sanhoane

Distrito de Viseu

- AM de Tarouca:

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Gouviães e Ucanha

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Tarouca e Dalvares

- AM de Tondela:

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo

-Proposta de desagregação União de Freguesias de São Miguel do Outeiro e Sabugosa

-Proposta de desagregação União de Freguesias de Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas