“O deputado Nuno Barata está no exercício das suas funções, e na sua liberdade de rasgar o acordo que assinou com o PDS. E, se não cumpre acordos, também define mais dele do que do acordo em si”, disse o governante, em declarações aos jornalistas, nos passos perdidos do parlamento açoriano, na cidade da Horta.
Questionado sobre se não teme que o Governo Regional de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), que até agora tinha também o apoio parlamentar do Chega, da IL e do deputado independente (ex-Chega), possa cair, Artur Lima disse apenas que isso não depende dos partidos que estão no executivo.
“Isso depende do parlamento, não depende nem do PSD, nem do CDS, nem do PPM. Nós estamos aqui com o mandato que o povo nos conferiu para governarmos os Açores. Se o parlamento entender apresentar uma moção de censura, e o Governo cair, estaremos cá para ir a eleições e para o julgamento dos açorianos”, frisou.
O líder do CDS nos Açores realçou, por outro lado, que o seu partido tem sido, e pretende continuar a ser, um garante de estabilidade no Governo, independentemente da quebra de acordos de incidência parlamentar.
“O CDS neste Governo é sempre garante de estabilidade, garante de estar ao serviço dos açorianos, e preza, acima de tudo, um governo de coligação, liderado por José Manuel Bolieiro, que está a mudar o paradigma da governação nos Açores e que acabou com as maiorias absolutas”, garantiu Artur Lima.
Além do deputado liberal Nuno Barata, também Carlos Furtado, deputado independente, que tinha sido eleito pelo Chega, mas que abandonou o partido em divergência com o líder nacional, André Ventura, também anunciou hoje que vai romper o acordo de incidência parlamentar com o PSD, o CDS e o PPM, por também estar descontente com o alegado incumprimento das promessas assumidas entre os dois partidos.
A coligação PSD, CDS-PP e PPM tem 26 deputados na assembleia legislativa e conta agora apenas com o apoio parlamentar do deputado do Chega, somando assim 27 lugares.
Antes, com o apoio do deputado independente e do eleito da Iniciativa Liberal, somava 29 mandatos, o que permitia ao executivo governar com maioria absoluta.
A oposição conta agora com 30 deputados, quando antes tinha 28.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega e que, entretanto, se desvinculou).
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