Pedro Portugal Gaspar esteve hoje na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, onde foi ouvido, a pedido do PSD, depois da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE ter denunciado debilidades nos serviços deste organismo, como a descida em cerca de 90% da análise das reclamações dos consumidores.

O inspetor-geral da ASAE começou por explicar as diferenças entre uma denúncia e uma reclamação.

Enquanto uma denúncia chega à ASAE por carta, e-mail ou telefone e dá origem a cerca de 50% da atividade operacional, as reclamações são as queixas escritas no livro de reclamações e não chegam aos 10 por cento.

“As denúncias, matéria normalmente operacional que chega à ASAE, estão em dia e as reclamações tiveram um pequeno atraso em termos de pendências”, disse, sublinhando que o atraso esteve relacionado com o fim do ‘outsourcing’ que analisava essas reclamações, que “por matéria de contenção orçamental” terminou.

O mesmo responsável adiantou que vai ser feito um reforço da equipa que faz a análise e o tratamento das reclamações, tendo havido, em janeiro e fevereiro, uma triagem superior aos 25 por cento.

No entanto, sustentou que a ASAE dá “mais atenção” às denúncias que chegam a este organismo, porque “50% da matéria tem interesse operacional” e muitas vezes são ilícitos criminais, ao contrário das queixas no livro de reclamações que, na maior parte das vezes, não estão relacionadas com a competência da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Nesse sentido, Pedro Portugal Gaspar defendeu que o livro de reclamações podia ser alvo de “um tratamento mais alargado” pelas entidades setoriais das respetivas áreas em concertação com a administração.

“Seria interessante que a matéria do livro de reclamações, que tem um conjunto de informação muito relevante, que não é operacional, e interessante do ponto de vista do perfil do consumidor português pudesse ser alvo de um tratamento mais alargado”, sugeriu aos deputados.

Segundo o mesmo responsável, grande parte das reclamações estão relacionadas com o mau atendimento, sendo “uma informação muito relevante” para os operadores do setor alvo da queixa.

O inspetor-geral disse ainda que a ASAE vai estar focada “naturalmente na intervenção operacional” e não vai aproveitar a informação que consta no livro de reclamações.