Os subscritores da petição "Por um Jardim no Martim Moniz" foram hoje ouvidos na Assembleia Municipal de Lisboa, numa audição conjunta da comissão de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Municipais e da comissão de Ambiente e Qualidade de Vida.

O acesso aos documentos, que tinha sido objeto de uma deliberação aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal em 02 de fevereiro, será reiterado formalmente à Câmara Municipal de Lisboa (CML), assim como um pedido de audição ao vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), decidiram os deputados municipais após a audição.

Na audição, a primeira subscritora da petição, Susana Simplício, referiu ter feito o mesmo pedido de acesso à documentação em janeiro, sem sucesso.

Os peticionários defendem a criação de um jardim no Martim Moniz, recusando o projeto de requalificação da praça que prevê a instalação de cerca de 30 a 50 espaços comerciais em contentores revestidos, no âmbito de uma concessão, que tem sido muito criticado por moradores e autarcas da capital.

"Não nos opomos ao comércio, mas não aquele que está a ser proposto, não com aquelas características", afirmou Susana Simplício, depois de questionados os peticionários pelo deputado municipal do PS Miguel Teixeira sobre a possibilidade de coexistência do jardim proposto com a presença do concessionário.

O BE, através do deputado municipal Tiago Ivo Cruz, defendeu a realização de um referendo local, como um instrumento para "alargar o debate" e "criar uma alternativa de baixo para cima e não de cima para baixo".

Susana Simplício disse ter tido conhecimento de que o BE tinha feito uma proposta semelhante em assembleia de freguesia e respondeu: "Todos poderão contribuir para aquilo que é melhor para o Martim Moniz".

Contudo, Manuela Correia, igualmente peticionária, defendeu que a auscultação das populações não tem necessariamente de passar por um referendo, salientando ainda que a praça é da cidade e do país, não apenas daquela zona.

A existência de um jardim na zona foi bem acolhida pelo PSD, CDS, PCP, PAN, e BE.

De acordo com a deliberação aprovada há quase quatro meses, que teve origem numa proposta do CDS-PP, a Assembleia Municipal exige acesso ao contrato firmado entre a CML e a empresa concessionária, assim como a avaliação jurídica pelos serviços municipais, o "memorando do histórico da relação da CML com a empresa visada e incumprimentos", o projeto de infraestruturas e o projeto apresentado pela concessionária, bem como o projeto de requalificação do espaço público dos espaços exteriores da praça.

A eventual pronúncia formal da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior e o teor da Direção-Geral de Património emitido relativamente ao projeto de requalificação da praça e/ou de instalação de contentores, são outros documentos pedidos.

No final de janeiro, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), anunciou, durante uma reunião pública do executivo municipal, que o projeto do Martim Moniz seria aprovado em câmara por todos os vereadores, apesar de estar no âmbito das competências delegadas ao vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS).