O vice-presidente executivo da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), Hugo Santos Ferreira, em comunicado, afirma que, com as medidas proposta no Orçamento do Estado (OE2020), é “evidente que nenhum proprietário ou nenhum investidor vai querer arriscar investir” na atividade de construção ou reabilitação para arrendamento habitacional que “continuará a ser de altíssimo risco” em Portugal.

O OE2020, entregue no parlamento na segunda-feira, contém apenas, segundo a associação, com “motivações meramente ideológicas”, propostas que não respondem ao problema que o país enfrenta de necessitar de colocar mais oferta no mercado e que não criam medidas eficazes de fomento à promoção privada de mais habitações, especialmente para a classe média e para os jovens.

“Os investidores estão cansados de sentir que o país não consegue dar qualquer sentido de estabilidade legislativa e fiscal e que saem sempre prejudicados nos seus projetos e nas suas empresas com um crescente e desmesurado aumento da carga fiscal cada vez que sai mais um OE”, afirma.

A associação diz que a proposta de OE contém “um ataque cego e cerrado” a 15% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e adverte o Governo de que o setor do imobiliário “não é, nem pode ser, o habitual pote dourado” do executivo.

“Há que ser perentório: os investidores não vêm em qualquer uma das medidas apresentadas, em matéria de reabilitação e arrendamento, nenhuma que lhes permita ter a necessária confiança ou que os motive a avançar com novos projetos para reabilitação de ativos para arrendamento de longa duração”, acrescenta, considerando que o que veem é “um ataque desmedido aos investidores, aos proprietários e em grande medida ao alojamento local”.

A associação conclui que as medidas apresentadas na proposta de OE2020 têm “apenas a encolher o já encolhido” mercado do arrendamento, e não têm qualquer medida efetiva de incentivo à construção ou reabilitação de novos projetos para arrendamento habitacional.

A associação defende que a proposta de OE deveria conter medidas de incentivo, como acabar com a aplicação do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) aos ativos e terrenos habitacionais, baixar o IVA da construção para a taxa reduzida de 6% e estabelecer um acordo de regime para a estabilização do sistema fiscal a médio-longo prazo.

A proposta do OE2020 foi entregue na segunda-feira à noite pelo executivo minoritário socialista na Assembleia da República e começará a ser debatida em plenário, na generalidade, nos dias 09 e 10 de janeiro, estando a votação final global prevista para 6 de fevereiro.