Na base da discussão estão dos relatórios anuais do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Conselho Superior do Ministério Público, que alertam para o aumento da criminalidade e para a insuficiência de recursos para a travar.

Segundo o relatório anual do Ministério Público, Cabo Verde registou em 12 meses 120 homicídios, sendo que no mesmo período, a criminalidade no país aumentou 6,7 por cento relativamente ao ano anterior.

Entre 01 de agosto de 2015 e 31 de julho de 2016, deram entrada na Procuradoria-Geral da Republica de Cabo Verde 215 processos-crime por homicídio, 95 (44%) na forma tentada, 80 homicídios simples (37%) e 37 negligentes (17%).

Foram ainda registados dois processos por homicídio agravado e um por homicídio qualificado.

No ano judicial em causa, foram ainda registados 504 crimes sexuais, sendo que as agressões sexuais correspondem a 38% dos processos, o abuso sexual de crianças a 34% e os abusos sexuais de menores entre 14 e 16 anos a 9%.

Os crimes contra o património geraram 13.895 processos, na sua maioria por roubo (49%), furto (33%) e dano (10%).

Os crimes de violência baseada no género somaram 2.926 novos processos, que vieram juntar-se aos 7707 transitados do ano anterior, tendo sido resolvidos 2119.

Globalmente, o Ministério Público adianta que deram entrada 29.750 processos da área penal, mais 1.870 do que no ano judicial anterior.

Somando os processos-crime transitados do ano judicial anterior com os que entraram no decurso deste ano judicial, o Ministério Público movimentou um total de 125.865 processos-crime, o que corresponde a mais 2.559 casos que no ano judicial de 2014/2015.

Foram encerrados 23.671 processos-crime, menos 3.506 que no ano judicial de 2014/2015 em que tinham sido encerrados 27.177, o que corresponde a uma diminuição de 12.9%.

O número de processos pendentes aumentou, passando dos 96.115 em 2014/2015 para 102.194 este ano.

Na sequência da divulgação do relatório, o Governo anunciou um conjunto de medidas, nomeadamente de reforço dos meios policiais, embora o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, tenha afirmado que o número de homicídios “está dentro das estatísticas dos últimos anos”.

A questão da segurança tem sido também uma preocupação do Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, tendo inclusive ocupado grande parte do seu discurso de tomada de posse, no passado dia 20 de outubro.

A primeira sessão parlamentar do ano arranca na segunda-feira e prolonga-se até sexta-feira.