Ao intervir, em Viseu, durante o seminário “O futuro da mobilidade nas 'smart cities'”, José Mendes falou sobre o Programa de Apoio à Redução de Tarifários (PART) e dirigiu-se àqueles “que dizem que pode vir aí o caos, porque vai aumentar a procura”.

Na sua opinião, “desde logo, se dizem que vai aumentar a procura é porque reconhecem que a medida tem isso de positivo”.

Durante o programa “Pares da República”, da TSF, a ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite considerou que, se houver uma grande procura do passe único, com a redução de preço anunciada pelo Governo, o resultado pode ser uma grande revolta nacional.

José Mendes afirmou que “a procura tem estado a crescer em valores que se aproximam dos 10%” desde 2015.

“Há mais procura, há mais pessoas a pagar transporte público e, portanto, há que colocar mais oferta no terreno. Esse é o que nós, que estamos habituados a fazer projetos e a desenhar soluções, chamamos um problema bom”, frisou.

Na sua opinião, o Governo não se deve deixar “intimidar por opiniões” relativamente ao PART, que não sabe “se pretendem fazer um qualquer jogo de opinião político-partidário ou se pretendem focar naquilo que é o sentido da medida, que é beneficiar as pessoas”.

Para aqueles que dizem que estas medidas são eleitoralistas, o secretário de Estado responde: “Evidentemente que, no fim do dia, medidas positivas serão contabilizadas a crédito de alguém, tal como medidas negativas serão contabilizadas a descrédito de alguém”.

No entanto, o que interessa ao Governo é “o milhão de portugueses que utiliza os transportes públicos, os cem mil que vêm para o sistema de transporte público e as 79 mil toneladas de CO2 anuais que deixarão de ser emitidas porque mais pessoas utilizam transporte público”, garantiu.

José Mendes aludiu também a “alguns comentadores de serviço” que dizem que a medida é apenas para beneficiar as pessoas de Lisboa e do Porto.

“O artigo que cria o PART na lei do Orçamento do Estado refere-se explicitamente a Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais. Ora, só se pode estar a referir ao resto do país, uma vez que nas áreas Metropolitanas não há Comunidades Intermunicipais”, sublinhou.

Também refutou as críticas de quem diz “que é o interior a pagar para as pessoas de Lisboa e do Porto poderem ter transportes mais baratos”, considerando que se trata de “um ataque direto ao princípio da solidariedade”.

“Era a mesma coisa que nós dizermos que as pessoas do litoral que pagam, em volume, mais impostos, estão, se calhar ilegitimamente, a financiar as consultas médicas ou as portagens do interior. Isso não existe. Solidariedade não tem nada a ver com isso. Cada caso é um caso, cada serviço é um serviço”, acrescentou.

O secretário de Estado explicou que as Comunidades Intermunicipais e as Áreas Metropolitanas “apresentaram os seus planos, desenharam as suas medidas para melhorar o acesso à mobilidade localmente”, consoante as necessidades específicas diferenciadas de cada ponto do país.

“Não foram impostas pelo Estado central e, portanto, não há A a pagar a B, nem B a pagar a A. A noção de Estado de direito e a noção de Estado social é a que assenta em lógicas de solidariedade”, frisou.

José Mendes reiterou que o PART é um programa nacional, que conta com 116 milhões de euros, dos quais 104 do Orçamento do Estado e os restantes dos municípios.