“A câmara viu com grande surpresa e estranheza a APDL anunciar que a adjudicação da empreitada [do quebra-mar] está prevista para fevereiro porque não sabia. Também lamenta ter sabido desta forma [através da comunicação social]”, afirmou Luísa Salgueiro.

Na quinta-feira, a APDL revelou, em resposta à Lusa, que o concurso para o prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões recebeu duas propostas e que a adjudicação da empreitada está prevista para fevereiro.

A APDL acrescentou que o processo decorre “dentro dos prazos previstos” e que o prolongamento do quebra-mar de Leixões em 300 metros “obteve por parte da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] parecer favorável, não sendo necessários estudos complementares” em relação àquele projeto do concelho de Matosinhos, no distrito do Porto.

A resposta da APDL surgiu a propósito de questões da Lusa sobre a indicação, dada em junho de 2019 pelo presidente da APA, de que iam ser feitos, em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), estudos complementares para medir o impacto da obra que é alvo de contestação por autarcas e associações desde que foi lançado o concurso, em fevereiro.

Luísa Salgueiro (PS) exigiu explicações para se poder pronunciar sobre a adjudicação, acrescentando que os representantes da autarquia no grupo de acompanhamento do prolongamento do quebra-mar, criado para estudar e analisar os impactos desta empreitada, não tiveram qualquer informação.

“Aliás, o grupo de trabalho não reúne desde julho, portanto, os representantes da câmara no grupo não sabem de nada, não foram informados”, sublinhou.

A autarca realçou que, em março de 2019, elaborou um documento com um conjunto de propostas e preocupações relativamente à obra em causa para, posteriormente, poder pronunciar-se sobre a adjudicação, ao qual ainda aguarda resposta por parte da APDL.

A APDL lançou a 22 de fevereiro de 2019 o concurso público para o prolongamento do quebra-mar exterior e das acessibilidades marítimas do Porto de Leixões, por 141 milhões de euros e um prazo de execução de cerca de um ano e meio (30 meses), de acordo com o anúncio em Diário da República (DR).

A 15 de março, a APDL publicou no DR uma prorrogação do prazo do concurso, fixando em dois meses (60 dias) o prazo para apresentação de propostas.

A 12 de março, a então ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, revelou que a Câmara do Porto ia integrar o grupo de trabalho constituído pela autarquia de Matosinhos e a APDL para acompanhar a obra de prolongamento do quebra-mar de Leixões.

Isto, depois de, a 06 de março, a Câmara do Porto ter aprovado uma moção apresentada pelo Movimento do independente Rui Moreira para que o projeto fosse reavaliado com vista à minimização dos seus impactos.

Em junho, a Assembleia da República aprovou os projetos de resolução do PAN e BE que recomendam a suspensão do concurso público “relativo às obras de prolongamento do quebra-mar exterior do Porto de Leixões.

Os diplomas foram aprovados com os votos do PAN, BE, CDS-PP e PSD. O PS votou contra e a CDU absteve-se.

Também em junho, o presidente da APA revelou que vão ser feitos estudos complementares para medir o impacto da obra de prolongamento do quebra-mar de Leixões.

Em outubro, a APA disse à Lusa que a proposta final do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha/Espinho, “em conclusão”, “deverá considerar” os resultados do grupo de trabalho de avaliação do prolongamento do quebra-mar de Leixões.

O prolongamento de 300 metros no quebra-mar exterior – que permanece inalterado desde 1940 – tem por objetivo reforçar a segurança na entrada da barra e melhorar a operacionalidade, assegurando uma acessibilidade mais segura e facilitada nas diversas condições ‘meteo-marítimas’.