Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder parlamentar do BE assinalou que estava prevista para hoje uma audição da presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e que alguns partidos pediram que os recentes acontecimentos no Ministério das Infraestruturas fossem abordados.

“O PS disse que não aceitava que o Conselho de Fiscalização, na audição prevista para hoje, pudesse responder a quaisquer matérias relacionadas com os acontecimentos dos últimos dias. Dizia que não tinham ainda capacidade de saber o que tinha acontecido”, criticou Pedro Filipe Soares.

E apontou que “minutos depois da reunião, afinal já há um parecer do próprio Conselho de Fiscalização que diz que tudo correu bem, tudo está dentro da legalidade”, lamentando que os deputados não tenham tido oportunidade de confrontar os seus membros.

“Na verdade, há aqui, aparentemente, uma instrumentalização da comunicação do Conselho de Fiscalização dos serviços secretos para condicionar a ação do parlamento”, sustentou o deputado do BE.

“Se já tínhamos dúvidas do distanciamento ou falta dele entre o primeiro-ministro, o Governo e os sistemas de informação, se já tínhamos dúvidas sobre a conduta do SIS nesta temática relacionada com os acontecimentos no Ministério das Infraestruturas, agora ficam ainda mais adensadas essas dúvidas porque, aparentemente, houve um condicionar da ação do parlamento para, na gestão da opinião pública, haver uma limpeza da ação do SIS e do relacionamento do Governo”, defendeu.

O líder parlamentar do BE considerou que “isto é inaceitável” e pediu que a audição do CFSIRP aconteça em breve para garantir que não há “uma instrumentalização não só do SIS, que era a suspeição inicial, mas também do próprio Conselho de Fiscalização, que é presidido por uma anterior ministra do governo do PS”.

“Esta gestão da informação é um atropelo enorme ao que nós entendemos que é a legalidade e o Governo deve rapidamente deixar de ser um problema e passar a ser parte da solução”, salientou Pedro Filipe Soares, defendendo igualmente que o “PS na Assembleia da República deve deixar de ser uma caixa de ressonância dos problemas do Governo e passar a ter uma atitude fiscalizadora, como é obrigação das deputadas e dos deputados” socialistas.

Quanto ao comunicado divulgado pelo CFSIRP - no qual refere que os elementos que recolheu "não permitem concluir" que tenha havido uma atuação ilegal do SIS na recuperação do portátil do ex-adjunto do ministro João Galamba – o bloquista considerou que “é equívoco, por isso tem de ser esclarecido”.

“Parece-nos que o parecer tenta direcionar a opinião pública e, tendo acontecido ser tornado público minutos depois de na 1.ª comissão se ter dito que não poderíamos fazer perguntas sobre isto porque não estavam preparados para nos responder, dá a ideia clara que mais uma vez há um condicionar da informação, há uma gestão mediática de algo que devia ser mais elevado que apenas o interesse comezinho do Governo ou de um ou outro ministro”, acusou.

O líder parlamentar do BE considerou ainda que se assiste a “um escalar das relações entre Presidente da República e primeiro-ministro” e que Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa “são na verdade faces de uma mesma moeda”.

O deputado bloquista apontou que, “estando os dois bem um para o outro no passado, são também os dois responsáveis pela situação atual” e acusou o chefe de Estado e o chefe de Governo de gerirem “este dossiê não para aproximar os resultados de soluções mas antes para agravar os problemas”.

“São precisos adultos na sala e não sei se estão neste momento nas posições chave do país”, defendeu.