Em 28 de setembro do ano passado, o projeto de lei do BE para estabelecer leques salariais de referência, penalizando empresas que praticam grandes diferenças de remunerações entre trabalhadores e quadros de topo, foi chumbado na generalidade com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP.

“Este é um tema do qual não queremos desistir e queremos que ainda nesta legislatura possa haver algum avanço”, justificou, em declarações à agência Lusa, o deputado do BE José Soeiro.

O BE anuncia a reapresentação deste projeto de lei, com algumas alterações à proposta chumbada, na semana em que o parlamento discute um projeto de resolução do PS através do qual recomenda ao Governo o estabelecimento de um limite proporcional para a disparidade salarial no interior de cada organização, debate agendado para quinta-feira.

“Neste projeto incluímos uma proposta, para além daquelas que nós já tínhamos, que tem a ver com o agravamento da TSU, uma proposta que consta da recomendação que o PS apresenta. Acolhemos essa outra dimensão da penalização das empresas que ultrapassam o leque salarial”, detalhou.

Havendo “um certo consenso sobre o excesso e até a realidade escandalosa das desigualdades salariais”, José Soeiro defende que “o parlamento possa tomar decisões sobre o assunto e não limitar-se a fazer uma recomendação”, algo que “terá muito pouca consequência”.

“O nosso entendimento é que o parlamento deve decidir que quer tomar medidas contra a desigualdade salarial, ainda que possa remeter para o Governo a concretização de algumas dessas medidas”, apelou.

Segundo o deputado bloquista, no projeto de lei que agora reapresentam deixam ao Governo “a competência para fixar esse leque e a penalização em sede de contribuição patronal para a Segurança Social”.

“Mas é preciso que o parlamento decida que deve haver uma definição de um leque salarial máximo”, insistiu.

Sobre a data para a qual pretendem agendar este projeto de lei, José Soeiro explicou que partido quer “perceber o sentido do debate desta semana”.

“É em função do andamento deste debate que decidiremos em que altura é que vamos reagendar o assunto, mas parece-nos que esta legislatura não deveria acabar sem se tomar uma decisão sobre este tema”, sublinhou.