Os bloquistas escolheram para o seu agendamento potestativo da próxima semana a regulamentação da denominada lei das minas, que entrou em vigor no início de maio, apesar da contestação dos ambientalistas e dos “pareceres reticentes" de municípios e regiões autónomas, assinalados pelo Presidente da República aquando da promulgação do diploma.

Em declarações à agência Lusa, o deputado do BE Nelson Peralta explicou que o partido leva a reapreciação parlamentar desta lei a debate convicto, “até por outras intervenções que surgiram o longo dos últimos meses, de que é possível atingir uma maioria parlamentar para alterar esta lei e para garantir uma maior proteção do ambiente”.

“Estamos convictos e estamos a tentar gerar essa maioria parlamentar para que no dia 18 seja possível garantir que a lei das minas muda porque nós não podemos ter um Governo que governa contra as populações e contra a proteção do ambiente e da biodiversidade, não podemos ter um Governo que, em cima de problemas muito graves que nós temos nas áreas protegidas, ainda os vão piorar. É possível mesmo mudar esta lei e julgamos que há um consenso na sociedade portuguesa, não só no parlamento, em torno destas questões da proteção ambiental e da natureza”, enfatizou.

O deputado bloquista considerou que, apesar do final da legislatura à vista devido à dissolução do parlamento já anunciada, será possível ainda possível fazer o processo de generalidade, especialidade e votação final global.

“É perfeitamente possível que estas alterações passem a ser lei ainda nesta legislatura”, defendeu.

De acordo com Nelson Peralta, “esta lei da mineração chegou tarde e não só chegou tarde como chegou mal”.

“Foi anunciada como sendo uma lei da mineração verde, como uma lei que protegia muito o ambiente, mas aquilo que nós percebemos é que esta lei deixa a porta aberta a muitos atropelos ao ambiente, à natureza e à biodiversidade no contexto da mineração, ainda por cima com processos mineiros na calha, em todo o país”, criticou, justificando assim esta apreciação parlamentar.

Segundo o deputado bloquista, esta legislação “tem um conjunto de normas que significam que não se pode fazer exceto se se fizer”.

“Na questão nas áreas protegidas, a expressão que está na lei é ‘sempre que possível’ não há mineração em áreas protegidas. Abrimos a porta a exploração mineira nas áreas protegidas”, lamentou.

Outro dos aspetos que o BE quer alterar prende-se com o facto de a lei do Governo ser “omissa sobre a mineração marinha”.

“Aquilo que nós queremos introduzir é uma moratória, como o ministro do mar defendeu, de 10 a 20 anos”, disse.

As comissões de acompanhamento é outro dos aspetos que os bloquistas pretendem rever, para que estes processos sejam o menos lesivos possível e o mais transparente, propondo que estas comissões existam sempre.

“Este governo português - e os governos ao longo das últimas décadas - têm falhado na conservação da natureza do país. Nesta situação, o passo que nós temos que dar para qualquer área de mineração é um passo também de proteção da biodiversidade e não esta desregulamentação, este deixar de porta aberta a tudo, até à mineração em áreas protegidas ou em mar”, referiu.