O Jornal de Notícias avança na edição de hoje que o Ministério da Saúde está a estudar esta possibilidade e que a ideia, segundo a autoridade nacional do medicamento (Infarmed) “será complementar a oferta dos centros de saúde, de forma integrada”.

O Governo confirmou a ideia, mas ressalva que ainda nada está decidido, refere o jornal, adiantando que o projeto terá surgido na sequência das recentes epidemias de Hepatite A e Sarampo.

Num comunicado hoje divulgado, o BE afirma que teve conhecimento de que o Ministério da Saúde está a equacionar a transferência da competência de aquisição, distribuição e administração de vacinas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o sistema de saúde, que engloba também o setor privado.

Segundo o plano previsto, a distribuição de vacinas será entregue à Associação Nacional das Farmácias (ANF), do grupo Alliance Healthcare, passando as farmácias a constituir locais de administração e dispensa de vacinas.

Além disto, preveem-se também alterações na logística e gestão da aquisição e financiamento das vacinas, centralizando-se estas competências nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, refere o BE no comunicado.

Para os bloquistas, esta medida é “muito preocupante, uma vez que tornará alheias ao SNS as competências que permitem hoje a garantia do sucesso do sistema público de vacinação (através da generalização e gratuidade do PNV) ou do controlo de eventuais casos epidémicos”, como o recente do surto de Hepatite A.

“Além disso, não se compreende quais as vantagens para o interesse público de tal medida, nem a sua possível justificação, a não ser o intento de enfraquecer o SNS, por via da entrega dos seus serviços ou, neste caso, competências fundamentais ao setor privado de saúde”, acrescentam.

Perante a atual discussão em torno da importância da vacinação das crianças e jovens, a propósito dos recentes casos registados de sarampo, o BE defende que esta situação “tem de ser clarificada e, a comprovar-se, revertida”.

Nesse sentido, já questionou o Governo sobre se está “a pensar alterar o atual sistema de financiamento, aquisição e distribuição de vacinas, transferindo-o do SNS para outras entidades, como a ANF”.

Em caso afirmativo, “o Governo pondera também alterar o modo como está hoje implementado o cumprimento do Plano Nacional de Vacinação? A garantia do seu cumprimento, abrangência, generalização e gratuitidade serão asseguradas de que forma?”, questiona ainda.

O BE salienta “o sucesso manifestamente reconhecido” do Programa Nacional de Vacinação”, criado em 1965, que constituiu “um marco histórico importantíssimo na promoção da saúde pública, tendo contribuído de forma decisiva para a redução da mortalidade em Portugal, em especial da mortalidade infantil, e o aumento da qualidade e esperança média de vida”.