"Já nesta legislatura o PCP tornou a apresentar uma solução que os senhores deputados conhecem, porque votaram contra", disse Miguel Tiago, deputado do PSD, dirigindo-se no parlamento a sociais-democratas e centristas.
No mesmo sentido interveio Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda (BE): "O PSD teve três oportunidades para limitar os salários [na CGD] nos últimos dois meses", declarou.
PSD e CDS-PP apresentaram hoje no parlamento dois projetos de lei pedindo alterações ao estatuto do gestor público, semana e meia depois de o BE ter votado ao lado dos sociais-democratas normas sobre a transparência na Caixa Geral de Depósitos.
Contudo, nesta fase os textos da direita não deverão ser viabilizados, e deverá permanecer em vigor o estatuto do gestor público com as alterações feitas já com o atual Governo do PS em funções.
Os socialistas, pelo deputado Paulo Trigo Pereira, criticaram o que dizem ser as "contradições insanáveis" do PSD nesta matéria, nomeadamente por um texto pedir que o estatuto de gestor público se aplique na íntegra e outro reconhecendo que "só alguns artigos" se devem aplicar.
À direita, o CDS-PP, pela deputada Cecília Meireles, definiu os projetos por si apresentados como "ponderados, equilibrados, sensatos", procurando o partido "uma concórdia para resolver pelo menos parte da trapalhada em que o Governo transformou a CGD".
E prosseguiu, face às críticas da esquerda: "O CDS nunca defendeu a privatização da CGD. O CDS sempre defendeu a CGD como banco público e banco de fomento para pequenas e médias-empresas (PME). O CDS jamais fez parte de um Governo em que estivesse inscrito no seu programa a privatização da Caixa".
O PSD pede nos seus projetos de lei hoje discutidos o eliminar da exclusão dos administradores da Caixa do estatuto do gestor público.
Neste ponto, o PSD advoga que os limites salariais devem ser os que existiam quando estava no poder o executivo PSD/CDS-PP: A regra estabelecia como limite para a remuneração dos gestores públicos "o vencimento mensal do primeiro-ministro, admitindo-se, excecionalmente, que para as empresas públicas que atuam em mercado concorrente, se possa aplicar um valor superior que pode ir até à média da remuneração dos últimos três anos que o gestor auferiu efetivamente".
BE e PCP criticaram o PSD neste ponto, com o comunista Miguel Tiago a declarar que na verdade esta proposta "não apresenta limite [salarial] nenhum", sendo "tão válido como o limite atual", da mediana do setor financeiro.
"São artifícios, não correspondem a limitação nenhuma", apontou Miguel Tiago no debate parlamentar.
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