O presidente do Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, disse hoje que não ficou surpreendido com a validação da lei da droga pelo Tribunal Constitucional e afirmou que as decisões deste organismo “têm sido sempre contra a Madeira”.
O partido no poder, na Georgia retirou o projeto de lei que tem gerado protestos e criticas de entidades internacionais. Um dos problemas apontados é a semelhança a uma lei Russa que criou entraves à liberdade de expressão.
Com a aprovação do novo Código Penal de Angola, as relações homossexuais foram despenalizadas em todo o espaço lusófono. Ainda assim em vários países os direitos dos homossexuais continuam pouco ou nada reconhecidos e persistem perseguições e discriminação.
O PS requereu o adiamento potestativo da votação indiciária das propostas relativas ao pacote legislativo sobre habitação, que se iniciava esta quinta-feira, mas o processo ficará concluído antes da aprovação do Orçamento do Estado (OE), garantiu a deputada Helena Roseta.
O Governo do PS teve o apoio do PSD e do CDS-PP na aprovação, no parlamento, de cinco propostas e a esquerda deu o 'sim' a dez leis do executivo na sessão legislativa terminada em julho.
O Governo do Japão adotou uma série de medidas de emergência para prevenir as mortes por excesso de trabalho, após a morte de dois funcionários da agência de publicidade Dentsu.
As entidades públicas ou privadas que não prestem atendimento prioritário a grávidas, idosos, pessoas com deficiência ou com crianças de colo podem, a partir de hoje, ser multadas até mil euros, com a entrada em vigor da nova lei.
O Bloco de Esquerda (BE) e o PCP disseram hoje a PSD e CDS-PP para não contarem com a esquerda nas propostas de lei sobre o estatuto do gestor público, denunciando as "verdadeiras intenções" da direita sobre a matéria.
Os fornecedores e distribuidores de pneus sujeitam-se, a partir de sexta-feira, a multas até 25.000 euros se não cumprirem obrigações europeias de rotulagem da eficiência energética dos pneus, entre outros parâmetros, segundo um decreto-lei hoje publicado.
O Governo deixou cair o diploma sobre o acesso da Autoridade Tributária a informação bancária, que o Presidente da República já tinha vetado, e espera por “circunstâncias conjunturais adequadas" para regular o sigilo bancário.
A lei de combate às formas modernas de trabalho forçado entra hoje em vigor, responsabilizando as empresas de trabalho temporário e as suas clientes por violações à legislação laboral e às regras de segurança e saúde no trabalho.
