A lei atual protege contra despejos todos os inquilinos que têm pelo menos 65 anos, grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60% e 15 anos de residência no locado.

Para o Bloco de Esquerda, a legislação atual é insuficiente e, por isso, na segunda-feira, a bancada vai apresentar no parlamento uma proposta que alargue a proteção contra despejos a todos os arrendatários que não encontram alternativas viáveis de arrendamento estável e a valores comportáveis para os rendimentos auferidos em Portugal, anunciou Maria Manuel Rola durante uma manifestação em defesa de habitação acessível, que hoje à tarde concentrou centenas de pessoas em Lisboa.

“Nós apresentámos na última sessão (parlamentar) uma moratória a todos os despejos e conseguimos que o PS reconhecesse a necessidade dessa moratória, mas apenas aprovou a moratória que inclui as pessoas com 65 anos ou mais ou com 60% de incapacidade ou mais e que residam na mesma habitação há mais de 15 anos. Nós dizemos que isso não chega. Alias está claro aqui hoje, esta tarde, que não chega. Existem demasiadas pessoas a receber as cartas de não renovação de contratos e de despejos por obras profundas”, adiantou Maria Manuel Rola.

Segundo o bloco, chegam todos os anos ao Balcão Nacional de Arrendamento mais de quatro mil requerimentos de despejo, na sua maioria relativa a inquilinos de Lisboa e do Porto.

“Temos que alargar a moratória para que todas as pessoas estejam protegidas enquanto não existe estabilidade na lei”, resumiu a deputada.

“Neste momento, a legislação é muito permissiva relativamente à especulação imobiliária e à rotatividade do mercado e a manifestação de hoje demonstra que temos de responder e dar a estabilidade necessária as pessoas para que possam continuar a morar nas nossas cidades”, reconheceu a deputada bloquista.

Maria Manuel Rola lembrou algumas das propostas apresentadas na AR pelo Bloco de Esquerda, tais como as moratórias dos despejos e do aprofundamento do direito de preferência, “que passaram na Assembleia da República”.

“Também apresentámos uma proposta contra o assédio que os inquilinos têm sofrido na sua habitação com vários tipos de vandalismo, como serem-lhes retiradas as escadas, cortada a água ou a luz”, acrescentou.