“Nesta nova composição do XIV Governo aponto para um exercício de continuidade. Existem pequenos ajustamentos, mas o governo terá praticamente todos os membros do governo que fizeram parte do XIII Governo, a orgânica também tem meros ajustamentos. É, por isso, um governo e uma governação de consistência e de continuidade”, afirmou José Manuel Bolieiro, em declarações aos jornalistas.

O líder do PSD/Açores e da coligação PSD/CDS/PPM, que venceu as eleições legislativas regionais no dia 04 de fevereiro, e foi indigitado como presidente do XIV Governo Regional dos Açores, no dia 20, falava à saída de uma reunião com o representante da República para os Açores, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, em que entregou a composição no novo executivo.

Os decretos de nomeação de José Manuel Bolieiro como presidente do Governo Regional e dos restantes membros do governo serão publicados em Diário da República na segunda-feira de manhã e à tarde o executivo tomará posse perante a Assembleia Legislativa da Região.

O novo Governo Regional dos Açores mantém a mesma dimensão do anterior, que tomou posse em 2020, liderado igualmente por José Manuel Bolieiro, numa coligação pós-eleitoral entre PSD, CDS-PP e PPM.

Apresenta, no entanto, alterações na orgânica e a saída de dois membros do executivo (Manuel São João no Mar e Pescas e Pedro Faria e Castro na subsecretaria da Presidência) e a entrada de outros dois membros (Mário Rui Pinho para o Mar e Pescas e Paulo Estêvão para os Assuntos Parlamentares e Comunidades).

XIV Governo dos Açores tem nove secretarias e inclui líderes de CDS e PPM

O XIV Governo dos Açores (PSD/CDS/PPM), presidido pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, mantém o centrista Artur Lima como vice-presidente e inclui o líder do PPM/Açores Paulo Estevão como secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades e tem nove secretarias.

O XIII Governo tinha oito secretarias e uma subsecretaria.

Hoje, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, José Manuel Bolieiro apresentou ao representante da República na região, Pedro Catarino, o novo executivo regional, resultante das eleições do dia 04 de fevereiro.

Uma das novidades do novo executivo açoriano é a presença do líder do PPM regional Paulo Estêvão que passa a desempenhar o cargo de secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades.

Paulo Estêvão, deputado eleito pelo círculo eleitoral da ilha do Corvo, ocupava a liderança do grupo parlamentar do PPM na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

O novo secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades é professor e deputado regional desde 2008.

A outra novidade é a entrada de Mário Rui Pinho, que ocupava o cargo de Diretor Regional de Políticas Marítimas, para secretário Regional do Mar e Pescas, substituindo Manuel São João.

O novo governante tem doutoramento em Ciências do Mar pelo Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, e no seu percurso profissional constam cargos de coordenador do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores (2019-2020), membro da Comissão para o Ensino, membro da Assembleia Geral e da Comissão Científica da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade dos Açores (2019), de presidente do Programa de Observação das Pescas dos Açores e do Instituto do Mar (2018 - 2021), entre outros.

O XIV Governo dos Açores não tem nenhuma subsecretaria, mas o anterior tinha Pedro de Faria e Castro como subsecretário Regional da Presidência (tutelava a Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, o Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas e a Estrutura de Missão dos Açores no Espaço).

Estão previstas outras alterações na orgânica do novo executivo açoriano.

O vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, deixa de ter as pastas da Segurança Social e Habitação, mantém a Ciência e Tecnologia e passa a tutelar também a Cooperação Externa e Económica e as Comunicações e Transição Digital (que transitam da presidência).

A secretária Regional da Saúde, Mónica Seidi, acumula a pasta da Segurança Social e deixa de tutelar o Desporto, que transita para a secretária da Educação e Cultura, Sofia Ribeiro.

Já a secretária Regional da Juventude e Emprego, Maria João Carreiro, passa a tutelar também a área da Habitação.

O novo elenco hoje apresentado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro mantém nos cargos oito elementos do anterior.

A lista completa dos elementos que integram o XIV Governo dos Açores é a seguinte:

  • Presidente do Governo Regional – José Manuel Bolieiro (PSD)
  • Vice-presidente do Governo – Artur Lima (CDS-PP)
  • Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública - Duarte Freitas (PSD)
  • Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades - Paulo Estevão (PPM)
  • Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto - Sofia Ribeiro (PSD)
  • Secretária Regional da Saúde e Segurança Social - Mónica Seidi (PSD)
  • Secretário Regional da Agricultura e Alimentação - António Ventura (PSD)
  • Secretário Regional do Mar e Pescas – Mário Rui Pinho (PSD)
  • Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas - Berta Cabral (PSD)
  • Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego - Maria João Carreiro (independente)
  • Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática - Alonso Miguel (CDS-PP)

Programa do Governo dos Açores deverá ser entregue na próxima semana

Depois de ter revelado os nomes dos membros do novo executivo, José Manuel Bolieiro disse aos jornalistas que contava apresentar o Programa do Governo na semana da tomada de posse, que está agendada para segunda-feira, e discuti-lo na semana seguinte, já depois das eleições legislativas nacionais de 10 de março.

Com 26 deputados eleitos, a coligação precisa de mais três para ter maioria absoluta no parlamento açoriano, que integra 57 deputados.

Na noite das eleições, o líder do Chega/Açores, José Pacheco, disse que o partido, que elegeu cinco deputados, só viabilizaria o Programa do Governo se integrasse o executivo e se CDS-PP e PPM ficassem de fora.

Questionado hoje sobre a aprovação do Programa do Governo, José Manuel Bolieiro disse ter a convicção de que todos farão “a boa leitura dos resultados eleitorais”.

“Acredito também no bom senso, incluindo do deputado José Pacheco, líder regional do Chega, da importância da estabilidade e da governabilidade dos Açores”, avançou.

“Eu confio nesta consideração, neste valor de responsabilidade e, como sabem e me reconhecem, eu sou capaz de manter um diálogo e desde logo uma conversação que seja valorizadora da participação e igualmente da estabilidade da governabilidade dos Açores”, acrescentou.

Segundo o Estatuto Político-Administrativo, o executivo açoriano tem de entregar à Assembleia Legislativa, “no prazo máximo de 10 dias após a tomada de posse”, o programa do Governo Regional, que “contém as principais orientações políticas e medidas a adotar ou a propor no exercício da atividade governativa”.

O programa “é submetido para apreciação e votação à Assembleia Legislativa, que reúne obrigatoriamente para o efeito, até ao 15.º dia após a posse do Governo Regional” e o debate “não pode exceder três dias”.

“Até ao encerramento do debate qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa do Governo Regional sob a forma de moção devidamente fundamentada”, é referido.

O PS, que elegeu 23 deputados, e o BE, que elegeu um, já anunciaram que votariam contra o Programa do Governo da coligação.

O Chega, que elegeu cinco deputados, fez depender o seu voto do conteúdo do programa e da composição do executivo, e IL e PAN, que elegeram um deputado cada, remeteram a decisão para depois de conhecerem o documento.

Segundo o Estatuto, a rejeição do Programa do Governo implica uma maioria absoluta.

As eleições regionais nos Açores foram antecipadas para fevereiro na sequência do chumbo do Orçamento para 2024, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN.