“O CSM não tem competência para sindicar decisões judiciais. Contudo, considerando as várias notícias veiculadas nos últimos dias pela comunicação social e algumas declarações prestadas em vários canais televisivos todas relacionadas com os processos em que é arguido João Rendeiro, o presidente do Conselho Superior da Magistratura determinou a abertura de um processo de averiguações para efeitos de apuramento de eventual responsabilidade disciplinar”, refere uma nota do CSM.

João Rendeiro, que em 28 de setembro foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada, está no estrangeiro e em parte incerta, fugido à justiça. No mesmo dia, João Rendeiro disse ao SAPO24 que estava no estrangeiro e não tencionava regressar a Portugal.

Num artigo publicado no seu blogue Arma Crítica, João Rendeiro escreveu que não pretende regressar a Portugal por se sentir injustiçado e vai recorrer a instâncias internacionais, avançando ter pedido ao advogado para comunicar a decisão à justiça portuguesa e diz que se tornou “bode expiatório de uma vontade de punir os que, afinal, não foram punidos”.

As autoridades portuguesas já emitiram dois mandados de detenção, europeu e internacional, para o antigo presidente do BPP, para que o ex-banqueiro cumpra a medida de coação de prisão preventiva.

Entretanto, os ex-administradores do BPP Salvador Fezas Vital e Fernando Lima, também condenados a penas de prisão, ficaram proibidos de se ausentarem para o estrangeiro, tendo contribuído para este agravamento das medidas de coação a fuga de João Rendeiro.

O também ex-administrador do BPP Paulo Guichard, a residir no Brasil, comunicou que regressa esta semana a Portugal, para comparecer em audiência no Juízo Criminal de Lisboa, não se opondo ao pedido de entrega do passaporte.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, aconteceu em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.

O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, assim outro um processo relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias.

[Notícia atualizada às 12:50]