A Assembleia da República elegeu hoje os seus representantes para os conselhos superiores do Ministério Público e de Magistratura, sendo que esta última eleição requereu uma maioria de dois terços dos deputados.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) acredita que é possível ter “em poucos meses” um tribunal especializado em imigração e asilo, defendendo que pode acelerar a resolução dos casos e aliviar a pressão atual sobre os tribunais.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) autorizou a nomeação de uma juíza desembargadora para chefe de gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Justiça, mas o vice-presidente do organismo disse hoje que espera que “seja a última”.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) considerou hoje normal a manutenção em exclusividade das juízas do recurso do caso Operação Marquês, refutando as alegações de manipulação do processo efetuadas pelo antigo primeiro-ministro José Sócrates.
A advogada Inês Rogeiro criticou hoje, numa alusão ao processo da Madeira, que os arguidos estejam há 16 dias detidos para serem interrogados por um juiz de instrução criminal, defendendo o cumprimento de "limites temporais".
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) diz que não podia adiar a conferência de hoje sobre megaprocessos, apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter impedido a presença de procuradores no evento por considerá-lo inoportuno.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) disse hoje que "está preocupado" com a demora nos primeiros interrogatórios judiciais, admitiu estudar "soluções práticas" para fazer face à limitação de um direito constitucional dos arguidos e sugeriu mudanças na lei.
Os jornalistas Henrique Machado e Carlos Rodrigues Lima pediram ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) para abrir um inquérito disciplinar ao juiz desembargador Rui Teixeira, na sequência da recente condenação de ambos por violação do segredo de justiça.
A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) sobre o recurso do Ministério Público (MP) relativamente à não pronúncia de José Sócrates e de outros arguidos no processo Operação Marquês apenas deve ser conhecida em janeiro de 2024.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) esclareceu hoje que remete para o próximo plenário a decisão sobre a forma como irá dar resposta ao pedido do Ministério da Justiça para que sejam indicados novos candidatos a procurador europeu.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) confirmou hoje que correm dois processos disciplinares contra o juiz Ivo Rosa, adiantando que o segundo resulta da "conversão de um inquérito em processo disciplinar".
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprecia na quarta-feira “um novo plano” de diligências na instrução do processo BES/GES, que prevê audições de arguidos até 30 de março, para lá do prazo para concluir a instrução imposto pelo CSM.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) defende que “não é aceitável” que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) escusar-se a emitir parecer sobre as propostas de alteração à lei dos metadados, considerando que é sua competência e dever.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) escusou-se a dar parecer sobre as propostas de alteração à lei dos metadados para ultrapassar as inconstitucionalidades, alegando não ser “curial” fazê-lo sobre matéria que será provavelmente decidida pelo Tribunal Constitucional (TC).
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) concluiu o processo disciplinar a Ivo Rosa, tendo notificado o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) da decisão, adiantou hoje à Lusa fonte do órgão de gestão e disciplina dos juízes.
O juiz Ivo Rosa ficou colocado no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), no âmbito do movimento judicial ordinário para os Tribunais da Relação, mas a vaga para a promoção do magistrado está dependente do processo disciplinar.
O juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), já foi notificado do procedimento disciplinar que lhe foi instaurado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), numa altura em que se encontra de baixa médica devido a cirurgia.
A decisão de uma juíza do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) a suspender a obrigação de Mário Machado se apresentar quinzenalmente às autoridades enquanto estiver na Ucrânia não é passível de intervenção pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).
A nova lei de impedimento de juízes entra hoje em vigor, debaixo de críticas da magistratura, que considera que as novas disposições trazem “consequências nefastas” para o funcionamento da justiça, antevendo maior lentidão e pendência processual.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai averiguar as suspeitas sobre o envolvimento do nome de Ivo Rosa numa escuta de um processo de tráfico de droga, em que um arguido identificou o juiz e instruía para dar dinheiro.
A deliberação do Conselho Superior da Magistratura (CSM) que rejeitou hoje a impugnação apresentada por cinco juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) rejeitou, na sua fundamentação, qualquer violação do princípio do juiz natural.
A impugnação apresentada por cinco juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) sobre a redistribuição dos processos afetos aos juízes Ivo Rosa e Cláudia Pina foi hoje rejeitada por unanimidade no plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
O Conselho Superior da Magistratura (CSM), responsável pela aplicação de sanções disciplinares aos juízes, decidiu hoje impedir que o juiz Rui Fonseca e Castro volte a exercer a profissão.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai abrir um processo de averiguações para apurar se há responsabilidade disciplinar no caso do antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro, anunciou hoje aquele órgão.
