“O CSM já procedeu à notificação ao senhor Juiz em questão”, confirmou o órgão de gestão e disciplina dos juízes em resposta enviada à Lusa, adiantando ter sido nomeado como inspetor judicial para este processo o juiz desembargador Vítor Ribeiro.

A baixa médica do juiz de instrução do TCIC, que foi submetido em fevereiro a uma cirurgia cardíaca, já levou a dois adiamentos do início da fase de instrução do processo BES/GES, originalmente marcado para 21 de fevereiro e depois para 29 de março. A abertura de instrução foi requerida por 16 arguidos e nos autos estão constituídos até ao momento 123 assistentes.

Embora não tenha sido dado novo prazo para o regresso do juiz, a instrução do processo tem agora como próxima data agendada o dia 26 de abril, às 14:00, para o qual tinha sido fixada a inquirição de quatro testemunhas arroladas pelo arguido João Pereira, entre as quais o ex-banqueiro José Maria Ricciardi.

O CSM anunciou em 18 de março o procedimento disciplinar para apuramento de factos que poderão configurar “infração do dever de obediência à Constituição e à lei” e “interferência ilegítima na atividade jurisdicional de outro magistrado”. Em causa está um acórdão da Relação de Lisboa que revogou e criticou decisões tomadas por Ivo Rosa que interferiam e anulavam decisões de outros magistrados, designadamente Carlos Alexandre, outro dos juízes do TCIC.

Segundo uma nota do CSM, a decisão de instaurar o procedimento disciplinar foi tomada, por unanimidade, em sessão da Secção de Assuntos Inspetivos e Disciplinares do Conselho Permanente Ordinário do CSM, ocorrida em 24 de fevereiro de 2022.

O juiz Ivo Rosa é também um dos candidatos ao concurso para próximo ingresso no Tribunal da Relação de Lisboa, o que deixa em dúvida a sua continuidade no TCIC, onde tem vindo a revogar decisões do seu colega Carlos Alexandre, demonstrando ter interpretações diferentes da lei processual penal.