O acordo de saída do Reino Unido da UE, “no essencial, já está acertado”, no que diz respeito aos direitos dos cidadãos britânicos a residir nos 27 Estados-membros pós-‘Brexit’ e dos europeus a residir em solo britânico, recordou hoje Augusto Santos Silva.

“Também já estão acertados os compromissos financeiros nos quais o Reino Unido já incorreu e que deve honrar, porque alguns desses compromissos têm pagamentos que são posteriores a 30 de março de 2019”, o dia após a data fixada para a saída do Reino Unido, disse o ministro, à margem do 3.ª encontro da rede de ensino português no estrangeiro, a decorrer hoje em Lisboa.

“Esse acordo está, no essencial, concluído e não vejo nenhuma razão para o pôr em causa”, sublinhou o ministro português, acrescentando que Londres, “nos termos desse acordo de saída da UE, honrará certamente os seus compromissos financeiros”.

Santos Silva comentava a posição do Governo britânico, que pretende condicionar o pagamento da fatura de 39 mil milhões de libras (43,8 mil milhões de euros) a Bruxelas - valor que já aceitou pagar pelo ‘divórcio’ -, à assinatura do acordo comercial com a União Europeia, segundo o novo ministro para o ‘Brexit’, Dominic Raab.

O pagamento será realizado se a UE "cumprir a sua parte do acordo", afirmou o governante britânico, que sublinhou que o artigo 50.º, o mecanismo de saída acionado pelo Reino Unido, exige tanto um acordo sobre o 'divórcio' com a UE, como um acordo comercial.

O chefe da diplomacia portuguesa disse ser “da exclusiva responsabilidade do Governo britânico o facto de termos perdido vários meses numa espécie de ‘negociação menos’”, recordando que só no passado dia 12 é que o Reino Unido apresentou um ‘Livro Branco’, indicando qual poderá ser, na sua opinião, a relação futura entre Londres e Bruxelas.

“Até então tínhamos diferentes perspetivas oriundas do Governo britânico e não sabíamos exatamente qual era a posição própria do Governo como tal”, disse Santos Silva, numa alusão a divergências no executivo britânico entre um ‘Brexit’ mais suave, como defende a primeira-ministra, e os antigos ministros dos Negócios Estrangeiros, Boris Johnson, e para o ‘Brexit’, David Davis, que se demitiram por defenderem um ‘hard Brexit’e discordarem da proposta de Theresa May.

Desde então, referiu Santos Silva, “temos trabalhado pra compreender o alcance desse ‘Livro Branco’”.

O governante reiterou que falta resolver “uma questão difícil”, a da fronteira com a Irlanda: “Ninguém quer que o regresso das fronteiras entre o Reino Unido e a União Europeia signifique o regresso da fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte”.

Por outro lado, o Reino Unido “pretende um acordo futuro com a União Europeia nos termos do qual haverá uma espécie de mercado único para bens, mas não para serviços nem para pessoas”.

“Como nós dizemos que as quatro liberdades são indivisíveis e o mercado único é íntegro, temos aí outra dificuldade sobre a qual temos de nos entender”, afirmou.

Apesar destas dificuldades, Santos Silva acredita que será possível alcançar este “novo acordo”, a aplicar a partir de 2021, e que regulará “as relações económicas e comerciais, mas também em matéria de migrações e de segurança”.

O Reino Unido vai deixar a União Europeia em 29 de março de 2019, dois anos após o lançamento oficial do processo de saída, e quase três anos após o referendo de 23 de junho de 2016 que viu 52% dos britânicos votarem a favor do ‘Brexit’.