Apresentada pela vereadora dos Direitos Humanos e Sociais na Câmara de Lisboa, Laurinda Alves (independente eleita pela coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), a proposta de atribuição de apoio financeiro municipal à Comunidade Vida e Paz está relacionada com o Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2019-2023.

Em reunião privada do executivo camarário, a proposta foi aprovada por unanimidade e refere que o apoio a atribuir é para a execução do projeto Unidade Integrativa para pessoas em situação de sem-abrigo “durante doze meses", em que os 233,6 mil euros são repartidos em duas tranches, 140,16 mil euros este ano e 93,44 mil euros em 2023, montantes que “não representam qualquer agravamento dos encargos já suportados atualmente pelo município”.

O projeto Unidade Integrativa está a ser implementado pela Comunidade Vida e Paz num espaço municipal na avenida Marechal Francisco da Costa Gomes, na Quinta do Lavrado, na freguesia da Penha de França.

Também por proposta da vereadora Laurinda Alves, a câmara aprovou a atribuição de apoio financeiro municipal destinado a projetos no âmbito das Equipas Técnicas de Rua (ETR), para apoio a pessoas em situação de sem-abrigo, “a partir de 03 de julho de 2022 e por 12 meses”, nas zonas Ocidental, Norte Oriental, Centro e Centro Sul, na sequência de um concurso para seleção das entidades.

As entidades vencedoras foram a AVA - Associação Vida Autónoma na (zona Norte Oriental), a Crescer na Maior - Associação de Intervenção Comunitária (zona Centro Sul), à CVP - Comunidade Vida e Paz (zona Centro) e à VITAE – Associação de Solidariedade e Desenvolvimento Internacional (zona Ocidental), em que cada uma vai receber cerca de 71.600 euros até 2023.

“As Grandes Opções do Plano para a cidade de Lisboa 2022-2026 contemplam no Pilar 4 – ‘Uma Cidade Solidária’, como medida específica, executar as medidas do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo”, lê-se na proposta da responsável pelo pelouro dos Direitos Humanos e Sociais.

O executivo camarário aprovou, também por unanimidade, disponibilizar à associação Médicos do Mundo um apoio financeiro no montante total de 58.274,42 euros, “destinado ao financiamento do projeto da Equipa Técnica de Rua especializada na área da Saúde para apoio a pessoas em situação de sem-abrigo até 02 de julho de 2023, prorrogando a sua execução até essa data”.

Outras das propostas viabilizadas foi a minuta do protocolo de cooperação a celebrar entre o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e o município de Lisboa, para implementação do projeto-piloto “Integrar Valoriza”, aprovado em julho de 2021 em Conselho de Ministros, para implementação de medidas de política pública nacional descentralizadas na área do acolhimento e da integração de pessoas imigrantes.

Segundo a proposta da vereadora Laurinda Alves, “o município de Lisboa pretende continuar a garantir um bom acolhimento e a integração da população imigrante”, pelo que decidiu aderir à rede de municípios que compõe o projeto “Integrar Valoriza”, tendo já manifestado o seu interesse junto do ACM.