A proposta, apreciada em reunião privada do executivo municipal, teve os votos contra do PCP e os votos favoráveis das restantes forças políticas (PS, BE, PSD e CDS-PP).

O documento, ao qual a agência Lusa teve acesso, visa submeter à aprovação da assembleia municipal a assunção de um compromisso total de 399.750 euros referente a um levantamento, a ser efetuado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), do estado de conservação dos estabelecimentos públicos de educação e de ensino integrados na rede pública dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, incluindo o profissional”.

Entre setembro e novembro do ano passado, o LNEC fez um levantamento do estado de conservação de 55 escolas do 1.º ciclo e jardins de infância sob gestão do município, cujo relatório, apresentado aos jornalistas em junho, concluiu que três em cada dez escolas apresentavam instalações consideradas em “mau” estado.

Nessa altura, o vereador da Educação, Manuel Grilo (BE — partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS), apesar de ser contra a descentralização de competências, anunciou a pretensão de renovar esta parceria com o LNEC, uma vez que, com a descentralização de competências na área da educação, a câmara terá “responsabilidades acrescidas” e assumirá a gestão de 32 escolas do 2.º e 3.º ciclos e secundário, até agora responsabilidade do Ministério da Educação.

O novo protocolo a celebrar com o LNEC pretende avaliar um total de 91 estabelecimentos escolares, sendo que 53 são escolas dos 2.º e 3.º ciclos e secundário (32 sob gestão do ME e 21 da responsabilidade da empresa Parque Escolar) e 38 do 1.º ciclo e jardim-de-infância.

Segundo a proposta do titular da pasta da Educação no município, o estudo incidirá em aspetos como “a resistência sísmica dos edifícios escolares, a acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, a segurança contra incêndio em edifícios”, os equipamentos que possui e as “medidas de eficiência energética dos edifícios”.

O PCP justificou à Lusa o seu voto contra com o facto de serem contra a descentralização de competências do Estado para a autarquia.

O vereador do PSD da Câmara de Lisboa apresentou uma proposta para que o LNEC “estude melhor a estrutura, fundações e subsolo das escolas com problemas estruturais”, algo que foi acolhido.

Na reunião de hoje, a autarquia aprovou ainda o Pedido de Informação Prévia para a viabilidade das obras de ampliação da Fundação Champalimaud, na freguesia de Belém, que visa a construção de um “centro hospitalar e de investigação para o estudo e tratamento oncológico relacionado com o cancro do pâncreas”.

Os vereadores aprovaram igualmente o lançamento de um novo concurso público, no valor de 140 milhões de euros, para a construção dos túneis de drenagem entre Monsanto e Santa Apolónia e entre Chelas e Beato, assim como um memorando de entendimento entre a autarquia e a Sociedade Águas do Tejo Atlântico, que estabelece os termos relativos às obrigações das partes na conceção, construção, fiscalização, operação e manutenção futura da bacia antipoluição de Monsanto.