A reunião do executivo municipal lisboeta discutiu hoje um conjunto de propostas sobre habitação municipal, sendo a proposta comunista a única que foi aprovada na globalidade, enquanto o vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE), que tem um acordo de governo do concelho com o PS, viu chumbada a sua proposta no ponto referente às ocupações de casas municipais.

A proposta do BE pretendia “suspender todas as ordens de desocupação de imóveis habitacionais” municipais, sem “que exista uma alternativa habitacional” para “agregados em situação de vulnerabilidade económica e que cumpram as condições de acesso” estabelecidas no regulamento do regime de acesso à habitação municipal, garantindo o “acompanhamento social necessário” aquelas famílias.

O CDS-PP tinha uma proposta semelhante, que reconhecia às famílias com “grave carência habitacional e que reúnam condições para, nos termos do regulamento municipal de acesso à habitação municipal, serem beneficiárias de uma habitação social, a possibilidade de permanecerem na habitação que ocuparam, até que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Gebalis [empresa que gere os bairros municipais] encontrem uma solução definitiva para a sua situação”.

O vereador bloquista argumentou à Lusa que tem havido ocupações recentemente “sem acompanhamento social e sem alternativa credível”, sendo que, “regra geral, são mulheres com crianças” em “desespero absoluto”.

“Deviam ser dadas garantias a estas pessoas e proibir estes despejos, até que seja garantida alternativa habitacional e acompanhamento de assistentes sociais”, defendeu Manuel Grilo.

O vereador do PSD João Pedro Costa recusou estas propostas, considerando que seria uma “linha de não retorno” de “aceitação das ocupações ilegais de casas”.

A vereadora comunista Ana Jara considerou que a proposta de Manuel Grilo tinha “bastantes lacunas”, a começar por não especificar se se referia aos imóveis ocupados até à data de hoje ou num prazo mais alargado.

“Também não estava esclarecida a situação das pessoas nesta suspensão. Seria um contrato precário em que moldes? As pessoas continuavam a habitar casas degradadas, sem condições de contratar luz e água? Os imóveis estão muitas vezes em condições indignas. Não sabemos se é isto a resposta operacional do município que o BE propõe”, sustentou.

Ana Jara acentuou que a proposta do PCP sobre habitação foi a única a ter uma aprovação global, em todos os seus pontos.

Através do documento apresentado pelos comunistas, a câmara, presidida por Fernando Medina (PS), delibera que sejam concretizadas “medidas para que a Gebalis tenha uma intervenção rápida e prioritária na atribuição de habitações, diminuindo a burocratização dos processos e acelerando os processos de obras, com o objetivo claro de acabar com as habitações devolutas no parque habitacional sob sua gestão”.

“Perante situações conhecidas e reconhecidas de ocupações de fogos devolutos, deve a CML e a Gebalis proceder ao tratamento da forma adequada a garantir os devidos apoios e acompanhamentos sociais e psicológicos ao agregado e à família, seja pela ação própria ou por encaminhamento dos casos que cada situação justifica”, lê-se na proposta.

A concretização do Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis, uma proposta que o PCP fez aprovar no início do mandato, é outro dos pontos contemplados na iniciativa comunista hoje viabilizada, que aponta a “criação de uma bolsa de fogos a partir do património municipal imobiliário disperso” e “o lançamento de procedimentos para a edificação de novos fogos em terrenos municipais”.

Existem 66 bairros municipais em Lisboa, geridos pela Gebalis, com cerca de 25 mil casas, onde vivem cerca de 70 mil pessoas.