“O Governo propôs uma meia descentralização, indefinida e inconsequente. As autarquias precisam de poder de decisão, com meios e responsabilidades claras. Porque sou um municipalista, considero que o país precisa mais do que este acordo assinado entre o Governo e a ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses]”, escreveu Carlos Moedas, que também preside ao Conselho Geral da ANMP, na sua conta no Twitter, juntando depois um ‘link’ para o seu artigo de opinião sobre o assunto publicado hoje no Expresso.

O Governo e a ANMP assinam esta tarde, em Coimbra, o acordo para a descentralização de competências nos domínios da Educação e da Saúde.

Na cerimónia de hoje está prevista a presença do primeiro-ministro, António Costa, do ministro da Educação, João Costa, da ministra da Saúde, Marta Temido, da ministra da Coesão Territorial, que tutela as autarquias, Ana Abrunhosa, e da presidente da ANMP e da Câmara de Matosinhos, a socialista Luísa Salgueiro.

Na segunda-feira, a ANMP aprovou por maioria o acordo de descentralização de competências estabelecido com o Governo para as áreas da Educação e da Saúde, tendo os autarcas eleitos por PS, PSD e independentes votado a favor e os do PCP contra.

A negociação para a descentralização de competências nos domínios da Educação e da Saúde durou meses, foi muito criticada por parte dos autarcas e levou mesmo à saída da Câmara Municipal do Porto da ANMP.

Em relação ao setor da Educação, além de obras de manutenção ou de arranjos, no que se refere a intervenções de maior dimensão, como requalificações e reconstruções de estabelecimentos de ensino, a ministra da Coesão Territorial disse na terça-feira que ficou acordada com a ANMP uma lista de cerca de 450 escolas consideradas de intervenção prioritária.

Segundo Ana Abrunhosa, este acordo visa cumprir um compromisso passado do Governo e vai começar com intervenções em 335 escolas com obras consideradas “muito urgentes ou urgentes”, obras que serão totalmente financiadas pela administração central.

Na área da Saúde, os municípios passam a poder “participar na definição dos horários dos centros de saúde”, tal como previsto no novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde”.

Tal como na Educação, a administração central assume as despesas com seguros de acidentes de trabalho, medicina do trabalho e ADSE de todos os trabalhadores que são transferidos para os municípios. Também faz parte do acordo o levantamento das intervenções nos centros de saúde, um levantamento que ainda não está concluído, segundo a ministra da Coesão.