Os autarcas socialistas exigiram hoje a revogação de um despacho da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) que impede os presidentes das juntas de votarem nas assembleias municipais os contratos interadministrativos relacionados com a sua freguesia.
O ministro Adjunto e da Coesão afirmou hoje que o tempo é “de consolidação” da descentralização, considerando necessário corrigir “eventuais distorções” do processo e atualizar dados para calcular as transferências para os municípios.
O presidente do PSD considerou hoje que o processo de descentralização promovido pelo Governo tem sido um "flop", criticando os "limitados meios financeiros" transferidos para as autarquias.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou hoje que a descentralização não é um processo fechado mas em curso, que visa garantir servir melhor as pessoas.
O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assinam hoje um acordo para financiamento a 100% pelo Estado da reabilitação de mais de 450 escolas que passaram para as câmaras no âmbito da descentralização de competências.
As verbas correspondentes às transferências de competências para os municípios deverão passar a ser agregadas num fundo único, indexado "a uma percentagem das receitas de impostos", anunciou hoje a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
O primeiro-ministro, António Costa, considerou hoje que o acordo setorial de compromisso de descentralização de competências nos domínios da Educação e da Saúde foi fundamental, embora reconheça que há mais passos a dar nos próximos anos.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), considerou hoje que o Governo propôs às autarquias "uma meia descentralização, indefinida e inconsequente", defendendo que "o país precisa de mais" do que o acordo que será assinado esta tarde.
O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assinam hoje, em Coimbra, o acordo setorial de compromisso de descentralização de competências nos domínios da Educação e da Saúde.
A ministra da Presidência anunciou hoje que o Governo aprovou o acordo com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) para a transferência de competências da administração central para as autarquias.
O presidente da Câmara de Coimbra considerou hoje que o acordo de descentralização de competências aprovado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) representa "uma evolução extraordinária", mas mantém reservas sobre o processo.
O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o órgão máximo entre congressos, realiza hoje uma reunião extraordinária sobre a descentralização, quando prosseguem negociações com o Governo sobre as verbas para o desempenho das competências pelos municípios.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse hoje estar “satisfeita” com o “que tem sido alcançado” nas negociações com o Governo sobre a descentralização, garantindo que “ficam acauteladas” as propostas dos municípios.
A ministra da Coesão Territorial reúne-se hoje com a Área Metropolitana do Porto para discutir a descentralização de competências, um processo contestado por vários autarcas pela falta de transferência de verbas para responder às novas responsabilidades.
O PS propôs hoje ao parlamento a reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização para os municípios, numa altura em que Governo e associação que representa estas autarquias continuam a negociar valores financeiros que ultrapassem a contestação de autarcas.
A insuficiência de verbas tem sido o principal obstáculo à adesão voluntária de municípios à descentralização, um processo sucessivamente atrasado e que teve novo contratempo com o protesto que levou o Porto a abandonar a Associação Nacional de Municípios.
O secretário-geral comunista considerou hoje que o presidente da Câmara do Porto "tem razão" nas críticas sobre a transferência de competências para as autarquias e exortou o Governo a "desatar os cordões à bolsa" para resolver este diferendo.
O presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto, adiantou hoje que o município está a "começar a encetar os procedimentos" para, à semelhança do Porto, sair da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP). O presidente da Câmara de Pinhel disse também que a autarquia admite sair,
O candidato à liderança do PSD Luis Montenegro acusou hoje o primeiro-ministro, António Costa, e o PS de estarem a conduzir a descentralização de “uma forma absolutamente irresponsável” e considerou que aquele processo “tem sido um ‘flop’”.
A ministra da Coesão Territorial, que tutela as autarquias, afirmou hoje que os valores a transferir para os municípios no âmbito da descentralização de competências na Educação e na Saúde estão a ser revistos e serão atualizados em breve.
O presidente da Câmara do Porto afirmou hoje que o Orçamento de Estado não parece ter "espaço" para acomodar alterações à "esparrela" em que a Associação de Municípios "voluntariamente se colocou" no decorrer da descentralização de competências na educação.
A Associação dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI) defendeu hoje o adiamento da data de entrada em vigor da obrigatoriedade da aceitação de competências para os municípios e a apresentação de garantias de financiamento por parte do Governo.
A Assembleia Municipal do Porto aprovou o contrato-programa celebrado com a Empresa de Águas e Energia do Porto que transfere para a Câmara a competência de limpeza das praias, gerando novas críticas à descentralização.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia aceitou a transferência de competências na área da Educação feita pelo Estado a 01 de abril, mas mostra reservas pelas contrapartidas financeiras.
