“Consideramos [o PCP], em relação à posição do presidente da Câmara do Porto, que naturalmente tem razão”, respondeu Jerónimo de Sousa, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, depois de ser questionado sobre o pedido de devolução do Orçamento do Estado ao parlamento feito por Rui Moreira.

Na segunda-feira o presidente da Câmara Municipal do Porto pediu ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para não promulgar o Orçamento do Estado para 2022 e devolvê-lo à Assembleia da República para que possa ser revista a rubrica da descentralização de competências referente à Educação.

“Pensamos é que, no entanto, a melhor solução é garantir a existência e o funcionamento da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), procurar abrir uma discussão que permita encontra uma solução”, acrescentou Jerónimo de Sousa, aludindo à decisão do município do Porto, no final de maio, de abandonar este organismo.

O dirigente comunista apontou o dedo ao executivo de António Costa pela criação de um problema com a transferência de competências: “Quaisquer transferências do Orçamento do Estado para as autarquias têm de ser acompanhadas das receitas que sustentam essas opções de descentralização e o Governo aqui deu esse nó”.

O secretário-geral do PCP argumentou que a única solução é o Governo “desatar o nó, ou seja desatar os cordões à bolsa e compensar as autarquias por esses encargos que o Governo procura sacudir, cirando uma situação insustentável”.

O PCP já se tinha pronunciado em diversas ocasiões contra o processo de transferência de competências para as autarquias, acusando o executivo socialista de querer empurrar áreas como a Saúde e a Educação para os municípios, sem a devida transferência de verbas que assegurem a resposta às populações.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou no dia 30 de maio a saída da autarquia da ANMP, tendo o presidente da Câmara alegado que não se sentia em “condições” para passar “um cheque em branco” à Associação Nacional de Municípios Portugueses para negociar com o Governo a transferência de competências.

Segundo a Câmara do Porto, a autarquia vai receber seis vezes menos orçamento do que receberia a Parque Escolar para a manutenção da mesma área nas escolas.

O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da administração central para os municípios decorre desde 2019.