A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou na segunda-feira o acordo de descentralização de competências com o Governo, para as áreas da educação e da saúde, chegando a “um enorme consenso”, depois de vários meses de negociações.

“Este acordo representa uma evolução extraordinária relativamente à proposta anterior, que tinha sido cegamente aceite pela Câmara de Coimbra [no anterior executivo liderado pelo PS]”, disse à agência Lusa José Manuel Silva, eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra.

O presidente da Câmara de Coimbra apontou para o exemplo do pagamento das refeições escolares, que sofreu um aumento de 80% para 2,75 euros.

No entanto, notou, o contrato de refeições escolares em vigor no município prevê um pagamento de 2,93 euros por refeição, o que continua a provocar um impacto negativo nas contas da autarquia com a transferência de competências na área da educação.

“Naturalmente que saudamos o passo muito positivo que foi dado, mas continuamos com reservas, porque não podemos aceitar que não esteja inscrito na lei o princípio da neutralidade orçamental, relativamente às autarquias”, vincou José Manuel Silva, referindo que o município irá fazer uma avaliação dos custos reais da transferência das competências face ao acordo estabelecido.

“É curioso que na lei está garantida a neutralidade orçamental para o Estado, mas não está garantida para as autarquias”, comentou, esperando que todas as situações em que se verifique prejuízo sejam resolvidas no âmbito do processo de acompanhamento da descentralização.

Relativamente à assinatura do auto de transferência na área da saúde, o presidente da Câmara de Coimbra vincou que só irá assinar depois de confirmado que a autarquia não terá prejuízo com o processo.

José Manuel Silva, que foi uma das vozes críticas relativamente à forma como a descentralização estava a ser conduzida, salientou que “este processo negocial foi possível face à pressão das autarquias descontentes, a mais evidente de todas a do Porto”.

“Ao contrário daqueles que acusavam a Câmara de Coimbra de fragilizar a ANMP, as posições assumidas possibilitaram este êxito. Sem contestação, nada teria sido alterado”, vincou.

Para o presidente do município, neste momento, face à evolução do processo, “há menos razões para a Câmara equacionar uma posição radical de abandono da ANMP”.

“Essa questão não se coloca de momento, mas continuamos, naturalmente, a acompanhar o processo”, realçou.