Caso das gémeas: "Não houve qualquer tratamento de favor por parte da Presidência da República"

Durante as suas declarações, Frutuoso de Melo, desejou “explicar que não houve qualquer tratamento de favor por parte da Presidência da República”.

E recordou depois, o caso da bebé Matilde, no verão de 2019, que “comoveu o país”.

“Os portugueses mobilizaram-se e angariaram mais de 2 milhões de euros” para o medicamento, que só estava disponível nos EUA.

Portugal terá sido o primeiro país europeu a administrar aquele medicamento. Este facto, “permitiu tratar em Portugal outras crianças, incluindo estas duas”, diz.

Frutuoso de Melo começa, depois, a fazer uma cronologia do caso, começando em 21 de outubro de 2019, “três meses depois das notícias sobre a bebé Matilde”, quando Nuno Rebelo de Sousa enviou um email ao Presidente da República sobre as duas crianças.

“Perguntou como podia ajudar as duas crianças”, que “tinham também nacionalidade portuguesa”, se podiam “ter acesso” ao medicamento em Portugal.

Frutuoso de Melo recorda que Marcelo Rebelo de Sousa lhe reencaminhou o primeiro email do filho, perguntando se a assessora de Belém Maria João Ruela poderia perceber o que se passava, sendo que depois desta pedir mais detalhes, Nuno Rebelo de Sousa explicou que as crianças se encontravam em São Paulo.

Depois disso, no dia seguinte, 22 de outubro de 2019, o responsável informou Marcelo Rebelo de Sousa que os pais da criança queriam que estas fossem tratadas em Portugal, com o “medicamento da Matilde”.

De seguida, o IGAS abriu, entretanto, um processo r a 8 de novembro uma abriu uma auditoria interna ao Hospital de Santa Maria.

O responsável diz por fim que perante novos pedidos da CPI, que “não há na Presidência da República quaisquer outros registos de mensagens”

“Entretanto, o inquérito penal sobre esta temática continua em curso no MP desde novembro de 2023”, mas “até agora, que eu saiba, sem qualquer colaborador da Presidência da República”.

Troca de emails

Em 4 de dezembro do ano passado, na sequência de reportagens da TVI sobre este caso, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por email em 2019 sobre a situação das duas gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que depois vieram a receber tratamento no Hospital de Santa Maria.

Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso "o despacho mais neutral", igual a tantos outros, encaminhando esse dossiê para o Governo.

Presidente da República nunca pediu consulta no Hospital de Santa Maria

O chefe da Casa Civil do Presidente da República, Fernando Frutuoso de Melo, disse hoje que o Presidente da República não fez qualquer pedido de consulta para as gémeas luso-brasileiras no Hospital de Santa Maria.

“O contacto foi feito para o Hospital Dona Estefânia. Não sabíamos do Santa Maria. Não houve nenhum contacto entre o Presidente da República e o Santa Maria”, realçou Frutuoso de Melo na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma em Portugal em 2020, após ser questionado pelo líder do Chega, André Ventura.

De acordo com o chefe da Casa Civil do Presidente da República, o único hospital que tinha como referência era o Dona Estefânia, depois de Nuno Rebelo de Sousa referir num ‘mail’ o Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC).

“O objetivo do contacto [com o Dona Estefânia] foi saber como se faz, como este tipo de situações são tratadas, que são decisões tomadas pelo hospital e pelo Infarmed”, disse, esclarecendo que “é habitual” a Presidência da República pedir indicações às entidades para poder responder às várias pessoas que enviam ‘mails’ e telefonam todos os dias a pedir ajuda.

 “É frequentíssimo. Há muita gente que escreve para o Presidente da República e quando ele entende que devem ser tratadas reenvia-me”, precisou, em resposta a Paulo Muacho, do Livre, reconhecendo sentir desconforto por ter omitido o nome de Nuno Rebelo de Sousa do ‘mail’ encaminhado para o Governo, porque o “filho do Presidente não é filho do Presidente”.

Desconhecendo as motivações que levaram o filho de Marcelo Rebelo de Sousa a enviar um ‘mail’ para a Casa Civil, Frutuoso de Melo sustentou que “o que estava em causa era responder como o assunto era tratado”.

“Eu tentei reduzir essa situação como qualquer outra. Acho que fiz o mais correto e o que é de bom senso. Achei que a melhor ideia era fazer desta maneira para não haver interpretações erróneas”, disse ao deputado João Almeida, do CDS-PP.

Frutuoso de Melo salientou que “o caso mais típico” é as pessoas enviarem um mail para Casa Civil do Presidente da República e depois ligarem à sua secretária.

“Tenho senhor que desde agosto de 2019 parece regularmente em Belém a queixar-se que não tem consulta médica. É uma das pessoas que aparece regularmente e nós tratamos com o maior respeito e paciência”, observou, dizendo que o pedido de Nuno Rebelo de Sousa fosse “mais exigente”.

Questionado sobre o aposentamento do filho do chefe de Estado por alegada burocracia dos serviços, Frutuoso de Melo disse que Nuno Rebelo de Sousa “não teve a resposta que esperava”.

“Não terá tido que queria. Quando Nuno Rebelo de Sousa pergunta, dirigindo um ‘mail’ a Maria João Ruela [assessora Assuntos Sociais e Comunidades Portuguesas], não havia nada que se pudesse fazer para acelerar o processo”, afirmou.

O chefe da Casa Civil do Presidente da República, Fernando Frutuoso de Melo, disse ainda que o Presidente da República não fez qualquer pedido de consulta para as gémeas luso-brasileiras no Hospital de Santa Maria.

A comissão parlamentar de inquérito sobre este caso foi constituída em maio, por iniciativa do Chega.