"Decide-se pronunciar os arguidos nos exatos termos da acusação", afirmou a juíza Gabriela Assunção na leitura da decisão, realizada no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, em que pronunciou também para julgamento a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho.

O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009) Manuel Pinho foi acusado no Caso EDP de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.

Foram ainda acusados neste processo a mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, em concurso efetivo e coautoria material com o marido de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal, e o antigo presidente do BES Ricardo Salgado, por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.