O desafio foi feito por Assunção Cristas numa conferência de imprensa na Assembleia da República, em Lisboa, que coincidiu com a reunião extraordinária do Governo convocada depois de o parlamento ter aprovado, na quinta-feira, a contabilização total do tempo de serviço dos professores.
A líder centrista acusou o Governo de “montar uma fantochada para se vitimizar”, “encena um golpe” e faz “uma farsa” dado que o que foi aprovado pela comissão parlamentar “não acrescenta um cêntimo” de despesa este ano.
“Não há qualquer impacto orçamental enquanto não houver negociações” com os sindicatos dos professores, disse a presidente dos centristas, garantindo que o “único compromisso” assumido pelo CDS “é a negociação” no futuro.
Para tentar contrariar a tese do que diz ser dramatização dos socialistas, a líder do CDS insistiu que, quanto ao pagamento do tempo de congelamento de carreiras, Cristas lembrou que o partido recusou todas as propostas com calendários e “compromissos de método”
E “o que foi aprovado não aumenta um cêntimo que seja o encargo para o orçamento” e o executivo tem “agora o que tinha no orçamento”, ou seja, “um mandato para negociar”.
Dado que as propostas quanto ao decreto foram aprovadas na quinta-feira também pelos dois partidos, PCP e BE, que apoiam o Governo minoritário do PS, Cristas desafiou o Governo.
“Se o Governo sente que perdeu o seu apoio parlamentar”, então “apresente uma moção de confiança” na Assembleia da República, que, a ser aprovada, ditaria a queda do executivo.
“Se quer eleições assuma-o e não arranje desculpas”, afirmou ainda, ao mesmo tempo que garantiu que o seu partido está “sempre” preparado “para eleições”.
Os centristas recusam qualquer acusação de irresponsabilidade quanto ao custo destas medidas, afirmando Cristas que o que é proposto é que a negociação para o pagamento tenha em conta “o crescimento económico, a revisão da carreira dos professores, a avaliação dos professores e a aposentação”.
Assunção Cristas recordou ainda que os primeiros congelamentos das carreiras foram decididos ainda durante os governo do PS de José Sócrates, em 2005 e 2011.
A Assembleia da República aprovou na quinta-feira uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos docentes.
Não ficou estabelecido qualquer calendário de recuperação do tempo de serviço, rejeitando as propostas do PCP e Bloco de Esquerda nesse sentido, mas foi aprovado, ainda assim, que os dois anos, nove meses e 18 dias devem ser recuperados com efeitos a janeiro de 2019.
(Notícia atualizada às 12:19)
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