Numa nota enviada à Lusa, a administração da concessionária e entidade exploradora da unidade hoteleira esclareceu que “não foi realizada nenhuma obra de construção de parque de estacionamento automóvel no recinto do Palácio de Seteais, nem se pretende dedicar a esse fim qualquer espaço que não sirva já para estacionamento”.

“O que se pretende é restringir as zonas de estacionamento do hotel, designadamente retirando os carros da alameda monumental da frente do palácio, cujo tráfego e estacionamento têm contribuído para o elevado nível de degradação em que se encontra a referida alameda”, explicou Pedro Mendes Leal, que assina o comunicado.

Segundo o administrador, “é elevado o nível de degradação da alameda monumental devido ao uso indevido, desde há muitos anos, como estacionamento e circulação intensa de veículos, destoando por completo do desejável para um palácio com a qualidade do Palácio de Seteais”.

A mesma fonte referiu que “o espaço localizado junto às ruínas das cavalariças abandonadas, há muito em desuso, já é utilizado como espaço de estacionamento há bastantes anos, especialmente sempre que se limitou o uso para estacionamento da alameda monumental”, nomeadamente por ocasião de eventos “como os bailados de Sintra”.

A nova concessionária, considerou, limitou-se “a recuperar o espaço, à semelhança do que está a fazer com todo o palácio, procedendo à limpeza de mato e infestantes, com preservação do manto vegetal original e remoção de entulho que ali se encontrava” a acumular-se “há muitos anos”.

“Ao restringir o estacionamento a essa zona, sem qualquer construção ou adulteração da paisagem existente, pretende-se valorizar o património cultural subjacente ao Palácio de Seteais, retirando o estacionamento da frente do palácio e reduzindo a circulação automóvel na alameda monumental”, avançou.

O representante da empresa reforçou que se pretende “retirar o estacionamento da alameda monumental e reduzir a circulação à tomada e largada de hospedes, retirando deste espaço todo o estacionamento a fim de preservar fisicamente e esteticamente o palácio” e “concentrando a imobilização dos veículos dos clientes, funcionários e fornecedores, com melhoria das condições, no espaço anteriormente já usado para esse fim”.

Entretanto, fonte oficial da Câmara de Sintra avançou à Lusa que a concessionária da gestão do hotel foi notificada pela autarquia para, no prazo de 30 dias, proceder voluntariamente “à reposição da situação anterior às obras executadas sem licença administrativa ou comunicação prévia” nos termos da lei.

Após deslocação ao local, a fiscalização municipal verificou a execução de um parqueamento automóvel, numa área aproximada de 1.800 metros quadrados, com deposição de “uma camada de ‘tout-venant’”, pavimentação de “um pequeno troço em calçada” e instalação de cancelas de “limitação de acesso”.

Na ausência de apresentação de licenciamento ou comunicação prévia para os trabalhos, a fiscalização elaborou um “auto de notícia por contraordenação”.

No caso de a Várzea Aclamada – Hotelaria SA não cumprir a decisão, a câmara procederá “coercivamente à execução dos trabalhos de reposição”, imputando todas as despesas à empresa, após determinar a posse administrativa do imóvel.

A sociedade Parques de Sintra-Monte da Lua (PSML), que concessionou o palácio ao grupo Valverde, confirmou hoje à Lusa que “já foi informada do auto de notícia por contraordenação à Várzea Aclamada - Hotelaria SA, por parte dos serviços de fiscalização" da Câmara de Sintra e “a respetiva decisão que impõem a reposição da legalidade”.

A PSML reuniu-se “com os responsáveis que detêm a concessão do Hotel de Seteais, tendo clarificado as obrigações do cumprimento dos procedimentos estabelecidos no âmbito destas intervenções” e o seu “enquadramento legal”, acrescentou a fonte oficial da sociedade de capitais públicos que gere monumentos e parques da zona património mundial.

A obra foi contestada pela Associação QSintra – Em Defesa de um Sítio Único, que numa mensagem enviada a várias entidades referiu ser “com profunda consternação” que tomou conhecimento do anúncio dos Hotéis Valverde “da construção de um parque de estacionamento automóvel em pleno recinto do Palácio de Seteais”, com “capacidade para 80 viaturas, no local onde existia um picadeiro”.

“O Palácio de Seteais e a sua área envolvente, onde se insere o futuro estacionamento, estão classificados de Interesse Público, estão inseridos na área classificada Património Mundial pela UNESCO [Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura] e estão incluídos na área protegida” do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC), acrescentava-se.

O Palácio de Seteais foi edificado em finais do séc. XVIII por iniciativa de Daniel Gildemeester, cônsul da Holanda em Portugal, e a quinta seria adquirida, em 1800, pelo V Marquês de Marialva, que acrescentou o corpo oriental, igualmente de inspiração neoclássica.

A concessão da gestão do hotel esteve entregue desde sempre à cadeia Tivoli, do grupo Espírito Santo, até ao colapso do BES, tendo então sido vendido ao grupo tailandês Minor, mas o palácio passou em 01 de janeiro deste ano para o grupo Valverde, que venceu o concurso para a concessão durante 30 anos.