Numa nota publicada na terça-feira na sua página da Internet, a CNA diz estar a fazer um “caderno de reclamações com medidas” que possam ser implementadas pelo futuro Governo.

Entre as reclamações do setor estão a “melhoria dos rendimentos dos agricultores, preços justos à produção, com proibição de que se pague abaixo do custo de produção, e escoamento dos produtos com incentivo aos circuitos curtos de produção”.

Os agricultores reclamam igualmente a regulação do mercado (incluindo os fatores de produção) com medidas que protejam agricultores e consumidores e o fim dos “tratados de livre comércio” e da concorrência desleal do agronegócio internacional com produtos oriundos de países terceiros da União Europeia, que não têm de cumprir as mesmas regras sociais e ambientais.

“A concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, a alteração do PEPAC (programa de aplicação da Política Agrícola Comum em Portugal), maior justiça na distribuição das ajudas, definição de limites máximos por exploração, reversão dos cortes nas ajudas dos pequenos e médios agricultores e atribuição das ajudas só a quem produz”, são outras das reivindicações.

Na nota, a CNA destaca ainda que o setor quer a “redefinição das medidas ambientais valorizando o papel fundamental da Agricultura Familiar e a valorização da produção praticada nos baldios com revisão urgente do coeficiente de redução destas áreas”.

“No imediato, que o Ministério da Agricultura garanta que os agricultores, em circunstâncias idênticas às do ano anterior, e até um máximo de 25.000 euros de ajuda, não são prejudicados pelas opções do Governo, nem que para isso se tenha de recorrer a medidas extraordinárias de caráter nacional”, refere a CNA na nota.

A Confederação aborda igualmente na nota, os protestos dos agricultores em França, que duram há mais de uma semana, por melhores salários, menos restrições e custos mais baixos, e na Bélgica, que levaram ao bloqueio de estradas.

Por sua vez, as três principais organizações agrícolas espanholas anunciaram terça-feira a adesão ao movimento de protesto dos agricultores europeus com uma série de mobilizações em todo o país durante as próximas semanas.

A CNA destaca no comunicado que os protestos dos agricultores em toda a Europa têm contextos e realidades diferentes, mas em todos eles existe um ponto comum: o rendimento dos agricultores, ou seja, o dinheiro que no final da campanha fica para os agricultores.

A CNA adianta ainda que as reclamações e reivindicações dos agricultores vão estar em cima da mesa hoje em Bruxelas com a REPER — Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia e na quinta-feira na mesa-redonda “PAC em Português” promovida pela Confederação com os deputados portugueses ao Parlamento Europeu.

Na quinta-feira, vai decorrer em Bruxelas uma cimeira de líderes da União Europeia (UE).