Sublinhando que os presos transexuais são “um segmento altamente vulnerável da população prisional”, o órgão do Conselho da Europa adianta que as divergências de critérios em cada Estado relativamente a esta minoria são “um desafio” que tem de ser enfrentado.

A colocação em prisões e alas prisionais baseia-se, nuns casos, na autoidentificação e declaração, em outros no reconhecimento legal e ainda em outros na cirurgia de afirmação de género, refere o Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) no seu relatório anual, hoje divulgado, ao mencionar os diferentes critérios aplicados no espaço europeu.

“Poucos Estados têm políticas e legislação específicas para orientar as autoridades prisionais na colocação de pessoas transgénero”, que é, “muitas vezes, feita caso a caso, sujeita a uma avaliação de risco individual”, alerta o relatório.

Para o CPT, as pessoas transgénero “devem ser alojadas na secção prisional correspondente ao género com o qual se identificam”.

Além disso, defende o comité, “os presos transexuais devem ser consultados sobre a sua preferência de colocação durante o procedimento de entrada e ter a opção de manter a sua identidade de género confidencial”.

No ano passado, o CPT visitou prisões em quase 20 países: Albânia, Alemanha, Arménia, Bulgária, Chipre, Estónia, França, Geórgia, Grécia, Hungria, Luxemburgo, Malta, Macedónia do Norte, Eslováquia, Reino Unido, Sérvia e Ucrânia.

Durante as visitas, o órgão do Conselho da Europa encontrou mulheres transexuais detidas em secções masculinas que afirmaram “não se sentirem seguras” e algumas alegaram “terem sido abusadas sexualmente e agredidas por outros presos ou abusadas verbalmente por funcionários”.

Em alguns países, o CPT também se reuniu com mulheres transexuais que relataram que, muitas vezes, não lhes era permitido tomar banho em horários diferentes dos presos do sexo masculino e se sentiam humilhadas por serem chamadas pelos seus nomes masculinos ou proibidas de usar roupas femininas.

“Os reclusos transgénero deveriam ser autorizados a vestir roupas associadas ao seu género autoidentificado e a ser chamados pelos funcionários prisionais pelos nomes que escolheram”, considera o comité, acrescentando que as administrações penitenciárias também devem abordá-los pelos seus nomes, títulos e pronomes preferidos, “independentemente dos documentos oficiais”.

As autoridades nacionais e prisionais devem ainda “garantir que todo o pessoal penitenciário seja treinado para compreender e atender às necessidades específicas das pessoas trans e aos riscos a que estão expostas no ambiente prisional”, adianta.

“É preocupante que alguns Estados ainda neguem a existência de pessoas transexuais e não prevejam disposições específicas para o seu tratamento na prisão, o que pode expô-las a maus-tratos”, lamenta o comité, que insta as autoridades nacionais a adotarem políticas para prevenir e combater os maus-tratos.

O comité sublinha ainda que as legislações nacionais devem prever o reconhecimento de pessoas de um género diferente do atribuído pelo nascimento, permitindo que a identificação própria seja suficiente para que a administração penitenciária trate a pessoa como tal.

O Conselho da Europa foi criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de direito e integra atualmente 46 Estados-membros, incluindo todos os países que compõem a União Europeia (UE).