O briefing do Conselho de Ministros teve lugar no novo edifício governamental do Campus XXI, em Lisboa, onde desta vez apenas falou apenas Leitão Amaro.

Nesta conferência de imprensa foram anunciadas várias novas medidas desde a segurança, pensionistas, saúde, educação, juventude e alojamento local.

Suplemento das forças de segurança

Anunciado como uma "medida histórica", o responsável anunciou o aumento do suplemento das forças de segurança. São 200 euros mensais para as forças de segurança com retroativos desde julho.

No próximo ano o suplemento aumenta para 250 euros por mês e no ano seguinte 300 euros. Segundo António Leitão Amaro, isto significa um aumento de 4.200 euros num ano, o equivalente mais quatro salários por ano para metade dos polícias e guardas.

"É o maior aumento feito para as forças de segurança e uma valorização justa para corrigir um erro do passado", diz o governante.

Depois da lei ser aprovada pelo Presidente da República, o governo fará o processamento "em pouco tempo".

Suplemento extraordinário para pensionistas

O Governo aprovou também o suplemento extraordinário aos pensionistas, que varia entre 100 e 200 euros, e será pago em outubro.

"Aprovámos hoje um decreto-lei que estabelece um suplemento extraordinário entre 100 e 200 euros por pensionista a pagar no mês de outubro", anunciou o ministro da Presidência.

Em causa está um suplemento extraordinário que irá variar de acordo com a pensão bruta dos reformados, tal como foi anunciado pelo primeiro-ministro. Para quem tem uma pensão de 509,26 euros o apoio será de 200 euros. Já os pensionistas com reformas entre 509,27 euros e 1.018,52 terão um suplemento de 150 euros, enquanto os reformados que recebem entre 1.1018,52 euros e 1.527,78 vão ter um extra de 100 euros.

O Governo estima gastar 422 milhões de euros com esta medida, que "é financiada pelo Orçamento do Estado", explicou o governante.

Valorização da emergência médica

O ministro anunciou também a aquisição de 320 veículos de emergência médica (cerca de 120 para os bombeiros e restantes para o INEM).

É um investimento de 19 milhões de euros. "Houve promessas e deliberações no passado que nunca foram concretizadas".

Na Educação

Nesta área o governo anuncia esta quinta-feira a criação de bolsas para os jovens que querem ser professores e medidas que permitem que bolseiros de investigação científica possam dar aulas e ainda uma bonificação de 750 euros por mês para os professores que estão em condições de se aposentar poderem continuar a dar aulas.

Além disso, fica aprovado também que professores aposentados podem voltar a dar aulas e ganhar um salário.

"Estas medidas estão focadas nas escolas com carência e nas disciplinas com maior escassez", diz Leitão Amaro.

As medidas hoje aprovadas tinham sido anunciadas em junho num conjunto de 15 medidas.

Foi ainda aprovado um projeto de decreto de lei para negociação com os representantes dos professores que consiste num concurso extraordinário de vinculação para as escolas com carência de professores em disciplinas deficitárias e um suicídio mensal atribuído a quem esteja a mais de 70 quilómetros do seu domicílio fiscal com valores entre os 70 e os 300 euros.

“Para simplificar, 70 euros para quem esteja a 70 quilómetros, 300 euros para quem esteja a 300 quilómetros”, resumiu o ministro

"Alunos prolongadamente sem aulas são alunos prejudicados fortemente não apenas no ano letivo em questão, mas também para o resto das suas vidas", diz ainda o governante.

Medidas para a juventude

Depois de aprovado o "Plano de medidas para a Juventude" foi agora aprovada a despesa de 25,3 milhões de euros para parte das mesmas nomeadamente: o alojamento estudantil (7.5 milhões de euros), os cheques psicólogo e nutricionista (7,9 milhões) e a distribuição de produtos de higiene menstrual nas escolas e centros de saúde (10 milhões).

Alojamento local

O Governo aprovou ainda um decreto-lei que elimina a contribuição extraordinária de 15% sobre o Alojamento Local e a regra que impedia reduções de IMI sobre esses imóveis, depois de o Parlamento ter concedido autorização legislativa. Esta será uma medida com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2023.

Sem grandes pormenores Leitão Amaro clarificou que o Governo aprovou “um decreto autorizado pelo Parlamento que concretiza a lei que extingue a contribuição extraordinário sobre o Alojamento Local e cria regras em IRS”.

Mais ainda aprovou-se ainda um decreto-lei que retira poderes aos condomínios no encerramento de unidade de alojamento local e volta a colocar nas mãos das autarquias a decisão final.

“Este decreto passou pelas consultas obrigatórias e significa também a concretização dos compromissos eleitorais quanto às regras do Alojamento Local para o equilíbrio de interesses entre investidores do Alojamento Local e os condóminos“, defendeu o ministro da Presidência.

Leitão Amaro refere que trata-se de “revogar os erros do Governo anterior” e apostar na “descentralização da regulamentação” dos alojamentos locais.