O Conselho de Ministros de quinta-feira decidiu também que o acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local em todo o território continental passa a estar sujeito às mesmas regras.

Estas medidas aplicam-se a partir de sábado.

Preciso de certificado ou teste para esplanadas ou ir ao restaurante durante a semana?

Não. Na restauração, as novas regras só se aplicam a partir das 19:00 de sexta-feira e aos fins de semana, durante todo o horário de funcionamento dos restaurantes, para refeições no interior.

Esta situação permite aos restaurantes dos concelhos de risco elevado ou muito elevado permanecerem abertos até às 22:30 aos fins de semana e feriados, em vez de fecharem portas às 15:30.

As pastelarias e cafés também estão abrangidos por estas regras?

Não. Esta medida aplica-se apenas ao fornecimento de refeições no interior dos restaurantes, deixando de fora as pastelarias e cafés.

Quais os testes aceites pelos restaurantes?

São quatro as tipologias de testes aceites: os PCR e antigénio com resultado laboratorial e também os auto-testes feitos presencialmente (à entrada do estabelecimento) ou perante um profissional de saúde.

Para agilizar o acesso aos auto testes, estes vão passar a ser vendidos nas lojas de retalho alimentar, como supermercados.

No caso dos estabelecimentos turísticos, em que situações é necessário apresentar teste ou certificado?

Sempre. “A exigência de teste nos hotéis é em todo o território nacional e todos os dias”, precisou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na quinta-feira.

Assim, estão abrangidos pelas novas regras todos os estabelecimentos turísticos e de alojamento local, em todo o território continental, independentemente da taxa de incidência existente no concelho em causa.

A medida não abrange, porém, crianças até aos 12 anos de idade.

Quais os tipos de teste aceites pelos estabelecimentos turísticos?

Esta questão está por esclarecer, devendo ser clarificada no despacho do Governo que determina a aplicação das novas regras, a ser publicado em Diário da República.

Na conferência de imprensa realizada depois do Conselho de Ministros de quinta-feira, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, referiu que o certificado digital ou teste é apresentado no momento do ‘check-in’.