A redução do ISV é uma das medidas sugeridas, considerada relevante pois permitirá aumentar a tesouraria das empresas (transformando mercadorias em liquidez), apoia a renovação do parque automóvel e atenua o impacto da quebra da receita fiscal (ISV e IVA)”, defende a ARAN em comunicado.

Entre as cinco medidas com vista a impulsionar a retoma do setor automóvel, afetado pela crise causada pela pandemia de covid-19, a ARAN propõe ainda a criação de um registo profissional de revendedores de veículos automóveis.

Para a associação, este registo teria “forte impacto na tesouraria das empresas, importante no combate à evasão fiscal e potenciaria a criação de uma base estatística fidedigna referente ao comércio de automóveis usados”.

As deduções à coleta do IVA referente a despesas de manutenção e reparação automóvel é a terceira medida proposta pela ARAN, que considera “muito relevante para estimular a recuperação do setor, combater a evasão fiscal e a economia paralela”.

“Por outro lado, a exclusão, em sede de tributação autónoma, dos encargos suportados pelas empresas com manutenção e reparação de automóveis é uma medida com vantagens ao nível do apoio à tesouraria das empresas, promoção de justiça fiscal e da segurança rodoviária”, continua a associação.

A ARAN propõe também “incentivos à renovação do parque automóvel” como “medida impulsionadora da renovação e modernização do parque automóvel e da reconversão e transição do setor e mobilidade”.

O presidente da ARAN, Rodrigo Ferreira da Silva, defende que “é urgente o apoio do Governo ao setor automóvel na atual crise económica” e que o pacote de medidas proposto “é fortemente vantajoso para potenciar a retoma económica do setor”.

“Está em causa a sobrevivência do setor automóvel composto por diferentes tipologias de empresas, desde as maiores exportadoras, às PME, a microempresas”, sublinha Ferreira da Silva, citado no documento.

A associação realça que o setor automóvel “é estratégico para a economia, representando cerca de 20% das receitas fiscais do Estado, 19% do PIB português e empregando cerca de 200 mil pessoas”.