Um cidadão estrangeiro residente no Algarve ganhou um caso inédito, que poderá ter implicações na importação de veículos híbridos. A Autoridade Tributária (AT) terá de devolver 75% do Imposto sobre Veículos cobrado por um carro híbrido plug-in importado em 2021.
A proposta do PS que prevê que reforça o peso da idade do veículo na componente ambiental para efeitos do cálculo do ISV foi hoje aprovada durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
A redução do ISV dos carros usados importados da União Europeia por via da desvalorização da componente ambiental do imposto poderá chegar aos 612 euros num carro gama média-baixa (-49,54%) e aos 841 num de gama média-alta (-45,45%).
A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) propôs ao Governo a redução do Imposto Sobre Veículos (ISV) e a criação de um registo profissional de revendedores automóveis para a recuperação do setor, impactado pela pandemia de covid-19.
O Governo lamenta a decisão de Bruxelas avançar com uma ação contra Portugal, em virtude dos veículos usados importados de outros Estados continuarem sujeitos a impostos superiores aos aplicados aos carros comprados em Portugal, classificando-a como “incompreensível e contraditória”.
O fisco vai recorrer da decisão do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa que determina a devolução de uma parte do Imposto sobre Veículos (ISV) a um contribuinte no caso de um carro usado importado.
As taxas de Imposto sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único Circulação (IUC) sobem em média 1,3% em 2019, mas descem nos automóveis menos poluentes, segundo simulações da Deloitte, com base na proposta do Orçamento do Estado.
