O primeiro-ministro, António Costa, avisou hoje que “logo a seguir ao Natal é preciso fazer um grande esforço de contenção”, o que motivou o Governo a ter que puxar “o travão de mão” para a passagem de ano.

Numa conferência de imprensa feita inteiramente por videoconferência – uma vez que está em isolamento profilático preventivo –, António Costa explicou os motivos que levaram o Governo a cumprir o “contrato de confiança” com os portugueses em relação ao Natal, mantendo aquilo que foi acordado.

“Perante o estado que em estamos hoje da pandemia, logo a seguir ao Natal é preciso fazer um grande esforço de contenção. Todos temos a consciência que por maiores que sejam os cuidados que as famílias tenham, necessariamente vai haver um aumento das infeções após o Natal”, sustentou.

Como “repetidas vezes têm dito vários dos nossos epidemiologistas”, explicou o primeiro-ministro, “quanto mais alto” for o patamar de onde se parte “maior será a dimensão da onda” e, para se “evitar um grande crescimento de uma onda em janeiro”, é preciso, logo a seguir ao Natal, “adotar medidas”.

“Felizmente não é necessário puxar o travão de mão para o Natal naquela confiança que tenho que todas as famílias farão o esforço de se organizarem para termos um Natal com cuidado, mas esse travão de mão teve que ser puxado para a passagem de ano e acho que este é o equilíbrio certo que é permitir maior liberdade do Natal e depois termos que ter maior contenção na celebração do ano novo”, defendeu.

Assim, na noite de passagem de ano, de 31 de dezembro para 1 de janeiro, haverá recolher obrigatório a partir das 23:00 e nos dias 1, 2 e 3 de janeiro a partir das 13:00, anunciou hoje o primeiro-ministro, depois da reunião do Governo em que foram avaliadas e ajustadas as medidas de contenção da pandemia no Natal e no Ano Novo.

"O risco de contágio é tanto maior quantos mais formos", avisa António Costa, sobre o Natal. O primeiro-ministro diz que após a quadra vão ser necessárias medidas de contenção agravadas. Assim, na noite de ano novo só é permitido estar na rua até às 23h. Nos dias 1 a 3 de janeiro, até às 13h.

As medidas aplicam-se a todos os concelhos de Portugal continental.

“Ao contrário do que tínhamos anunciado há 15 dias […] temos de cortar totalmente as celebrações de Ano Novo”, disse António Costa.

O travão após a consoada tem como objetivo não conter precisamente o Natal "onde a nossa tradição é juntar as famílias todas [...] à mesa", diz o primeiro-ministro. Assim, depois de uma maior liberdade dada no Natal, Costa quer maior contenção.

A liberdade de circulação entre os dias 23 e 27 de dezembro mantém-se, surgindo as novas medidas apenas em torno da passagem do ano.

O primeiro-ministro fez esta anúncio por videoconferência após a reunião do Conselho de Ministros que aconteceu esta quinta-feira, já depois de Marcelo Rebelo de Sousa e a Assembleia da República darem luz verde à renovação do Estado de Emergência até 7 de janeiro.

Apesar de o Conselho de Ministros ter decidido manter os horários dos restaurantes no Natal, optou por reduzi-los na passagem do ano, determinando que encerrem às 22:30 no dia 31 e às 13:00 nos dias 01, 02 e 03 de janeiro, exceto para entregas ao domicílio. Os novos horários, hoje anunciados pelo primeiro-ministro, visam reduzir a multiplicação de contactos no período da passagem do ano, acautelando os riscos acrescidos de novas infeções que poderão resultar das comemorações do Natal.

No Natal mantêm-se as medidas já previstas e anunciadas há cerca de duas semanas, ou seja, a circulação entre concelhos será permitida e na véspera e no dia de Natal poderá circular-se na via pública até às 02:00 nos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremo de contágio pelo novo coronavírus.

Ou seja, nestes concelhos, nos dias 24 e 25 de dezembro o recolher obrigatório, que nas últimas semana foi fixado nas 23:00, será só às 02:00.

Regras do governo

  • Para o período do Natal:
    • Circulação entre concelhos:
      • Permitida.
    • Circulação na via pública:
      • Noite de 23 para 24: permitida apenas para quem se encontre em viagem;
      • Dias 24 e 25: permitida até às 02h00 do dia seguinte;
      • Dia 26: permitida até às 23h00.
    • Horários de funcionamento:
      • Nas noites de 24 e 25, funcionamento dos restaurantes permitido até à 01h.
      • No dia 26, funcionamento dos restaurantes permitido até às 15h30 nos concelhos de risco muito elevado e extremo.
      • Nos dias 24 e 25 os horários de encerramento não se aplicam aos estabelecimentos culturais.
  • Para o período do Ano Novo:
    • Circulação entre concelhos:
      • Proibida entre as 00h00 de 31/12 e as 05h00 de 4/01.
    • Circulação na via pública:
      • Para todo o território continental:
        • No dia 31/12, proibida a partir das 23h00;
        • Nos dias 1, 2 e 3/01, proibida a partir das 13h00.
    • Horários de funcionamento em todo o território continental:
      • No dia 31/12, funcionamento dos restaurantes permitido até às 22h30.
      • Nos dias 1, 2 e 3/01, funcionamento dos restaurantes permitido até às 13h00, exceto para entregas ao domicílio.
    • Proibidas festas públicas ou abertas ao público.
    • Proibir ajuntamentos na via pública com mais de 6 pessoas.

(Foi também atualizado o nível de risco dos concelhos. Pode verificar o nível de todos os concelhos aqui)

Apesar de não anunciar novas restrições para o Natal, o primeiro-ministro reforça aquilo que também já tinha sido dito por Marcelo Rebelo de Sousa esta quinta-feira: é fundamental que cada um garanta que também no Natal são cumpridos os cuidados de segurança.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou hoje a renovação do estado de emergência por mais 15 dias, até 07 de janeiro, sendo esta a sétima vez que decreta o estado de emergência no atual contexto de pandemia de covid-19.

Previsões apontam para diminuição de óbitos na próxima semana

“Aquilo que os relatórios prospetivos indicam é que, provavelmente, na próxima semana já começaremos a diminuir o número de novos óbitos, mas essas previsões são muito incertas e aquilo que temos de trabalhar é para evitar novos casos, novos internamentos e novos óbitos, porque cada vida é em si única e insubstituível. E é uma perda absoluta, sejam 90, 80 ou 10. Temos de fazer tudo para travar esta pandemia e evitar o número de óbitos”, frisou António Costa.

O chefe de governo recorreu também aos pareceres técnicos para explicar por que o número de mortos continuar elevado quando o número de novos casos e de internamentos já está em queda face às últimas semanas.

“Aquilo que os especialistas têm indicado é que costuma haver uma dilação temporal entre o período onde deixamos de aumentar o número de novos casos. A seguir, passamos à fase em que começa a diminuir o número de internamentos. Só depois, finalmente, atingimos esse momento mais ansiado, em que podemos começar a diminuir o número de novos óbitos”, observou António Costa, num dia em que Portugal contabilizou mais 87 mortes relacionadas com a covid-19 e 4.320 novos casos de infeção.

O boletim epidemiológico da DGS de hoje revelou também que estão internadas 3.142 pessoas, menos 39 do que na quarta-feira, das quais 494 em cuidados intensivos, mais oito.

Desde o início da pandemia, Portugal já registou 5.902 mortes e 362.616 casos de infeção pelo vírus SARS-CoV-2, estando hoje ativos 69.686, mais 9247 em relação a quarta-feira.

Costa afirma que países mais restritivos no Natal estão em fase de aumento de casos

Interrogado sobre o caso da Alemanha, que adotou medidas mais restritivas para o Natal do que Portugal, António Costa observou que o país, "em regra, tem apresentado algumas semanas de atraso na evolução da pandemia comparativamente a outros".

"Há outros países que têm começado a subir quando nós ainda estamos a descer, mas também há países que já estão a subir quando nós ainda estamos a descer. É o que se passa neste momento", alegou o primeiro-ministro.

Segundo o líder do executivo, os países que estão neste momento a adotar medidas mais restritivas do que as que são aplicadas em Portugal "são aqueles países que já desceram antes de Portugal e que agora estão a subir".

"Nós ainda estamos na fase descendente, nós continuamos a diminuir o número de novos casos por semana. Estamos é a diminuir menos rapidamente do que estávamos no passado - e é por isso que é necessário, desde já, sinalizar medidas para que na semana da passagem do Natal para o Ano Novo possamos controlar a situação e evitar um crescimento exponencial" do número de casos, justificou.

Calendário escolar sem alterações

“Nada justifica alterar o calendário escolar. Pelo contrário, este primeiro período correu excecionalmente bem, creio que todos partilhávamos o mesmo receio em setembro de como ia correr o primeiro período e a verdade é que correu muitíssimo bem”, afirmou o líder do governo.

No entanto, António Costa não deixou de reconhecer que “houve escolas onde houve focos” e “professores, alunos e auxiliares que estiveram infetados”, mas reiterou que “tudo foi gerido com a maior tranquilidade e sem pôr em causa o decurso normal do ano letivo”, lembrando o impacto da primeira fase da pandemia a nível escolar.

“Isso é muito importante para que este ano letivo seja também um ano de recuperação das perdas do percurso de aprendizagem que tivemos de sofrer no ano passado”, resumiu.

Vacinação no dia 27 vai arrancar com lote “simbólico” de 9.750 doses

A campanha de vacinação contra a covid-19 vai arrancar com um lote “simbólico” de 9.750 vacinas a partir de dia 27 de dezembro, disse hoje o primeiro ministro na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

“Neste primeiro lote que vai ser entregue ainda antes do final do ano são cerca de nove mil doses que vão ser entregues. É mais seguro, mais justo e mais compreensível podermos atribuir estas do primeiro lote, que é relativamente simbólico, para o arranque da operação, a um universo onde é mais fácil delimitar: um universo de 9.750 pessoas que poderão ser objeto da vacinação a partir do dia 27”, afirmou António Costa.

Interrogado sobre o que levou o Governo a atribuir a primeira prioridade da vacinação a profissionais de saúde e não a residentes em lares, o líder do executivo alegou que "o critério de vacinação tem diferentes fases".

"E tem é de ser ajustada cada operação de vacinação em função da quantidade do número de doses que vão ser entregues. Ora, neste primeiro lote que vai ser entregue ainda antes do final do ano, são cerca de nove mil doses. Por isso, tinha de se adotar ser entregue àquele grupo de pessoas que, fazendo parte da primeira parte, permitem uma cobertura eficaz e tão universal quanto possível, e não a conjuntos em que certamente se deixariam muitas de pessoas de fora", justificou.

António Costa observou então que as pessoas residentes de lares são cerca de 90 mil.

"Ora, estarmos a selecionar nove mil dessas 90 mil seria obviamente difícil e porventura ser ia muito injusto. É mais seguro, mais justo e mais compreensível podermos atribuir este primeiro lote, que é relativamente simbólico para o resto da operação, a um universo de 9.950 pessoas que poderão ser objeto da vacinação a partir do próximo dia 27", acrescentou.