Nesta iniciativa, também assinada pelos deputados socialistas Pedro Delgado Alves, Miguel Matos e Joana Sá Pereira, a ex-ministra Alexandra Leitão e Isabel Moreira, constitucionalista e membro do Secretariado Nacional do PS, pegam numa notícia do jornal Público de terça-feira, segundo a qual “os médicos de família podem ser penalizados se tiverem utentes que recorram à IVG”.

De acordo com o jornal Público, os médicos de família, assim como os restantes elementos das equipas, podem vir a ser avaliados por IVG realizadas pelas utentes da sua lista e pela existência de doenças sexualmente transmissíveis nas mulheres.

A partir desta notícia, Alexandra Leitão e Isabel Moreira referem as posições assumidas no parlamento pela titular da pasta da Saúde sobre esta matéria, garantindo que “o direito das mulheres de recorrerem à IBG não está em causa e que se pretende melhorar o planeamento familiar”.

Esta resposta, contudo, é considerada insuficiente para esse conjunto de deputados socialistas.

“Se ainda não está tomada uma decisão, não ficou clara a rejeição do critério que, para nós, não pode ser validado”, frisa-se no texto encabeçado pelas deputadas Alexandra Leitão e Isabel Moreira.

Depois, questionam Marta Temido, salientando em simultâneo que a IVG é “um direito individual e livre das mulheres”.

“Considera aceitável que o mesmo seja interpretado como falta de planeamento familiar para efeitos de qualquer tipo de indicador? Sendo evidente e compreensível o desconforto gerado pela possibilidade de validação de um critério de avaliação de unidades de saúde que pode potenciar o constrangimento das mulheres no exercício de um direito, está a ministra da Saúde disponível para rapidamente excluir aquele critério?”, perguntam.

Numa advertência à ministra da Saúde, refere-se no teto que “os deputados e deputadas abaixo-assinados recusam liminarmente que a inexistência de interrupção de gravidez possa ser critério de avaliação de médicos, de USF ou de qualquer tipo de serviço de saúde”.

“Não aceitamos, desde logo, que a existência de uma mulher com IVG seja interpretada como ausência de planeamento familiar. Em todos os casos, é sempre uma mulher que exerceu um direito. Não cabe ao Estado inferir as causas”, acrescenta-se.