A presidente do Instituto de Segurança Social (ISS) foi hoje ouvida na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na Assembleia da República, sobre a redução do número de beneficiários do POAPMC e a redução do número de produtos que compõem os cabazes alimentares que são entregues às famílias, e deixou a garantia de que nunca foi dada indicação para cortar no número de pessoas abrangidas.

A audição surge depois de no início do mês ter sido tornado público um ofício interno do Instituto de Segurança Social (ISS) com indicações aos diretores regionais para que os técnicos reduzissem o número de beneficiários do programa de apoio alimentar em 30 mil pessoas, passando de 120 mil para 90 mil beneficiários.

Segundo Catarina Marcelino, o número de 90 mil beneficiários era meramente indicativo e tinha por base os números do desemprego, garantindo que nunca foi dada orientações para fazer um corte no número de pessoas apoiadas, mas sim para que fosse feita uma reavaliação do POAPMC, uma vez que a avaliação trimestral que está prevista tinha sido suspensa durante a pandemia.

Perante os deputados da comissão, a presidente do ISS revelou que essa reavaliação foi entretanto concluída e que o programa de apoio alimentar chega agora a 110 mil pessoas, ou seja, houve 10 mil pessoas que deixaram de cumprir os critérios de elegibilidade para o programa e deixaram de receber este apoio que chega às famílias na forma de um cabaz alimentar.

Catarina Marcelino disse também que depois desta reavaliação continuam a fazer avaliação das famílias e deixou a garantia de que o compromisso é apoiar todas as pessoas que precisam do programa e sublinhando que não só não foram alteradas as regras de acesso, como não estão previstos cortes nos apoios dados às pessoas.

Sobre a composição do cabaz de alimentos, que deveria ter 21 produtos e mais quatro fornecidos em alternância, Catarina Marcelino admitiu que depois do inicio da guerra na Ucrânia houve dificuldade no fornecimento, mas disse que o ISS está a trabalhar “afincadamente para repor” e que espera conseguir brevemente a reposição integral do cabaz.

No entanto, segundo a diretora executiva da Rede Europeia Anti-Pobreza, que foi ouvida pela mesma comissão antes da presidente do ISS, as organizações que no terreno trabalham diretamente com as famílias dão conta de listas de espera para ter acesso a este apoio alimentar e que o sistema não deixa incluir novos beneficiários.

Segundo Sandra Araújo, as instituições e alguns dos operadores que estão na gestão do programa dão conta de que “há de facto listas de esperas”.

“Algumas entidades que estão na operação e na gestão referem que há listas de espera e que não é possível no sistema incluir novas [famílias]. É preciso averiguar”, defendeu, lembrando que em 2020 o Tribunal de Contas fez um relatório sobre o POAPMC que demonstrava que “possivelmente haveria famílias que seriam elegíveis para o programa mas que não estariam a beneficiar dele”.

Na opinião da responsável, é expectável que continuem a aparecer mais famílias à procura deste apoio familiar tendo em conta o aumento da inflação.

O presidente da EAPN Portugal, padre Jardim Moreira, aproveitou para referir que há uma estratégia contra a Pobreza que foi aprovada, mas que ainda não está implementada e voltou a defender a necessidade de que o apoio alimentar seja dado às famílias na forma de cartão ou voucher e não em cabaz, dando assim liberdade para que cada um faça a sua gestão mensal alimentar.

Jardim Moreira sublinhou que estas pessoas deveriam poder comer o que quisessem e não o que os outros querem ou as sobras e instou a que todos sejam corajosos para resolver este desafio, apontando que é preciso unir esforços para o bem comum, ultrapassando ideologias, e que é preciso vontade política para encontrar uma solução comum.

A propósito da estratégia nacional de combate à pobreza, Sandra Araújo apontou que a EAPN gostava que fosse nomeado um coordenador nacional e implementado um plano de ação estratégico.