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Governo vai alargar por três meses apoio ao cabaz alimentar. Medida abrange "cerca de um milhão de famílias"
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que o Governo vai aprovar na quinta-feira o alargamento por mais três meses do apoio extraordinário ao cabaz alimentar, indicando que a medida abrange "cerca de um milhão de famílias". -
Dez mil pessoas perderam ajuda alimentar depois de reavaliação de programa para carenciados
Dez mil pessoas deixaram de receber o apoio dado através do Programa de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), na sequência da reavaliação feita pelo Instituto de Segurança Social, que identificou 110 mil beneficiários elegíveis. -
Covid-19: Provedora de Justiça volta a alertar para discriminação nos apoios sociais
A provedora de Justiça voltou hoje a alertar o Governo para situações de exclusão injustificada de proteção social, no âmbito da pandemia por covid-19, que tem discriminado trabalhadores independentes, depois de uma primeira chamada de atenção no ano passado. -
Mais de 60 mil menores precisam do rendimento social de inserção — alguns desde o dia em que nasceram e pelo menos até serem adultos
Há mais de 60 mil menores a receber o Rendimento Social de Inserção. Aos 18 anos, há 1% a recebê-lo desde o dia em que nasceu, revela o ‘Jornal de Notícias’. Em outubro, havia mais de 190 mil pessoas a necessitar deste apoio social. -
Recurso ao Constitucional prejudicou "portugueses que deixam de ter apoios", acusa o PSD. Socialistas destacam o "respeito por 'norma-travão'"
O líder do PSD considerou hoje que o recurso ao Tribunal Constitucional (TC), que declarou inconstitucionais várias normas alteradas pelo parlamento de ajudas no estado de emergência, prejudicou "os portugueses que deixam de ter esses apoios". -
"A Constituição não permite um governo de Assembleia". Executivo reage à decisão do Constitucional
Constitucional deu razão a Costa em várias normas dos apoios sociais, chumbando o reforço aprovado pela oposição na Assembleia da República e ratificada pelo presidente. -
Constitucional dá razão ao Governo em parte do pedido de fiscalização sobre apoios sociais
O Tribunal Constitucional (TC) considerou hoje inconstitucionais várias normas alteradas pelo parlamento relativas ao apoio no estado de emergência e no âmbito da suspensão da atividade letiva e não letiva, que tinham sido promulgadas pelo Presidente da República. -
Covid-19: Provedora de Justiça recebeu 40 queixas sobre apoios sociais na Cultura
A Provedoria da Justiça recebeu, até hoje, 40 queixas, algumas subscritas por mais do que uma pessoa, sobre a atribuição do apoio social extraordinário para profissionais de Cultura, disse à Lusa fonte oficial daquele organismo.
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Covid-19: Marcelo promulga alterações do Governo a apoios sociais e realça "cabimento orçamental"
O Presidente da República promulgou hoje alterações do Governo ao acesso a apoios sociais, realçando que ao alargar as medidas recentemente aprovadas no parlamento se reconhece "a sua importância também social e o seu cabimento orçamental". -
Covid-19: BE acusa Governo de “boicotar efeito imediato” do reforço de apoios aprovado na AR
O BE acusou hoje o Governo de estar a “boicotar o efeito imediato” do reforço dos apoios sociais aprovado pelo parlamento, considerando que com o pagamento previsto apenas para maio o número de beneficiários será “substancialmente inferior”. -
Covid-19: Reforço dos apoios sociais (os diplomas que o Governo diz serem inconstitucionais) entra hoje em vigor e é pago em maio
As alterações aos apoios sociais aprovados pelo parlamento e que o Governo vai enviar para o Tribunal Constitucional entram hoje em vigor e irão refletir-se no pagamento de maio para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes. -
Ferro Rodrigues considera "muito urgente" esclarecer constitucionalidade de leis de apoios sociais
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, considerou hoje "da maior importância" esclarecer a constitucionalidade das três leis do parlamento sobre apoios sociais e pediu ao Tribunal Constitucional uma "decisão muito urgente". -
Um "erro", uma ação "precipitada" e uma “querela política com o Parlamento”. Partidos reagem ao envio dos diplomas dos apoios sociais para o Tribunal Constitucional
Depois de o primeiro ministro anunciar que o Governo vai enviar os três diplomas para apreciação do Tribunal Constitucional, os partidos começam já a reagir à comunicação. -
Apoios sociais "violam a Constituição", sendo que "lei é lei". Governo vai enviar os três diplomas para apreciação do Tribunal Constitucional
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai suscitar a fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional dos diplomas sobre apoios sociais, no âmbito da epidemia de covid-19, aprovados pelo parlamento e promulgados pelo Presidente da República. Pedido segue com urgência, lei-travão ser -
Covid-19: CGTP salienta importância de diplomas promulgados para apoios sociais
A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, salientou hoje a importância da promulgação dos diplomas que vão reforçar os apoios sociais relacionados com a pandemia e considerou que não há justificação para o Governo os enviar para o Tribunal Constitucional. -
CDS-PP considera um “insulto” se Governo levar apoios sociais ao Constitucional
O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, considerou hoje que se o Governo levar os apoios sociais ao Tribunal Constitucional estará a "insultar as vítimas da pandemia” e a fazer “uma declaração de guerra ao país”. -
Apoios sociais: Costa rejeita "crise política no horizonte" depois do aval de Marcelo, mas considera decisão do Presidente "inovadora"
O primeiro-ministro António Costa reagiu à promulgação do diploma que reforça os apoios sociais, aprovados no Parlamento contra os desejos do executivo e do PS, considerando que o Governo irá "refletir" sobre a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, que considerou ser"muito criativa e inovadora". No en
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"Uma questão de justiça". As reações à promulgação dos apoios sociais
A coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou hoje “uma questão de justiça” os diplomas aprovados no parlamento que reforçam os apoios no âmbito da pandemia e que foram promulgados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. -
Covid-19: BE quer mais apoios sociais e reforço do SNS, antecipando que situação se prolongue
O Bloco de Esquerda (BE) considerou hoje que o estado de emergência tem sido insuficiente para responder à pandemia da covid-19, pedindo mais apoios para as famílias e o reforço do SNS num contexto que antecipa prolongado. -
Governo alarga medidas de apoio social a recibos verdes, sócio-gerentes e trabalhadores sem descontos
Foi aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei que estabelece novas medidas excecionais de proteção social para responder à crise socioeconomica provocada pela pandemia. Entre as novidades está a redução dos prazos de garantia para obter o subsídio social de desemprego e a não dependência da c -
Desempregados perderam apoios nos anos de crise, diz estudo
Portugal assistiu ao aumento do desemprego durante os anos de crise, ao mesmo tempo que os desempregados perderam apoios, com a redução dos efetivos dos serviços de emprego e da respetiva prestação social, defende o Centro de Estudos Sociais (CES). -
Governo quer deixar nas mãos das autarquias a atribuição de apoios sociais
O Governo pretende transferir para as autarquias "a análise e a atribuição de todos os programas de apoio social a nível nacional", revelou o secretário de Estado das Autarquias Locais em entrevista ao Jornal de Negócios.