"Para nós, é um dia feliz porque vamos deixar de estar em estado de emergência", afirmou Cotrim Figueiredo aos jornalistas, no parlamento, depois de ter conversado, por telefone, com Marcelo Rebelo de Sousa.

O deputado da IL disse ter tido, na conversa telefónica com o Presidente, “a grata notícia de que se prepara para propor a não renovação do estado de emergência”.

“Sujeito aos contactos com os outros partidos, do Governo, teremos chegado ao fim desta saga que tanto tem prejudicado o país”, afirmou, e daí ser “um dia feliz” porque os portugueses vão “deixar de estar em estado de emergência”.

Tendo em conta a posição do Chefe do Estado e “os resultados positivos” anunciados hoje de manhã na reunião com os especialistas no Infarmed, em Lisboa, Cotrim Figueiredo não acredita que “alguém se vá opor” ao fim do estado de emergência.

O deputado da Iniciativa Liberal disse ter alertado o Presidente da República que o Governo deve ter cuidado e “não pode ser facilitista” quando a algumas medidas em vigor, associadas ao estado de emergência, como a obrigatoriedade do uso de máscara na rua ou os horários dos estabelecimentos comerciais”.

E evitou falar nas disposições que devem estar em vigor, agora com o fim do estado de exceção, mas disse não querer “sequer admitir o estado de calamidade”.

João Cotrim Figueiredo acrescentou ser “evidente” que “não passaram todos os problemas em termos pandémicos”, a partir de agira, “será uma responsabilidade que cada um assumirá individualmente e não por imposição de um estado de emergência”.

BE considera que não faz sentido renovar estado de emergência

O BE considerou hoje que não faz sentido renovar o estado de emergência, dada a evolução da pandemia, e defendeu que a lei de bases da Proteção Civil “pode responder àquilo que pode vir a ser necessário”.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, após 20.ª sessão sobre a situação da covid-19 em Portugal, o deputado Moisés Ferreira elencou que “Portugal está numa situação epidemiológica em que a incidência está relativamente controlável, em que o risco de transmissibilidade também está dentro dos padrões daquilo que é controlável, em que até apesar de ter havido um espectável aumento da mobilidade, por via do desconfinamento, não se registaram novos surtos, a vacinação está a funcionar”.

“Tendo tudo isto em conta não nos parece que faça sentido manter o estado de emergência”, assinalou, defendendo que “o estado de emergência é um estado de exceção onde existe a suspensão de alguns direitos fundamentais, constitucionais, por uma ameaça grave”.

Para o BE, “essa ameaça grave neste momento não parece estar a existir, tendo em conta a situação epidemiológica”.

Questionado se a lei de bases da proteção civil pode dar cabimento legal para manter algumas restrições, o deputado respondeu afirmativamente.

“Creio que sim, já aconteceu no passado. Como nós sabemos já vamos com um ano e dois meses de pandemia neste país, já tivemos um cerco sanitário a um concelho, já tivemos medidas diferenciadas, mais restritivas, para algumas freguesias […] e foi com essa mesma legislação, portanto parece-nos que neste momento ela pode responder aquilo que pode vir a ser necessário”, defendeu o bloquista.

Aos jornalistas, Moisés Ferreira defendeu que o que “faz sentido não é manter o estado de emergência, mas é olhar, por exemplo, para o que tem levado a este controlo da situação pandémica em Portugal”.

“A vacinação está a funcionar, está a ter um efeito protetor até acima do esperado: reduziu bastante a mortalidade, está a reduzir bastante os internamentos de doenças mais graves provocadas pela covid”, elencou, assinalando que “a própria testagem em grande escala está funcionar” porque “permite detetar muito rapidamente, de forma precoce, casos e portanto evitar surtos”.

O deputado salientou de seguida que aquilo que “se espera é que o Governo nos próximos dias e nas próximas semanas” mantenha a “testagem em grande escala e de forma sistemática” e tenha “uma voz mais forte na Europa, nomeadamente repudiando guerras comerciais que de alguma forma estão a atrasar a entrega de vacinas” e a sua produção.

O BE não quer que os últimos dias sejam “apenas um epifenómeno que é uma resposta à abertura das faculdades e do [ensino] secundário, que levou a alguma testagem em massa desta população” e exigiu “que estes níveis de testagem se mantenham” e que “haja até ao final da pandemia um nível de testagem intenso, de grande escala, sistemático”.

Moisés Ferreira insistiu também no “levantamento das patentes [das vacinas], o aumento da produção, a vacina como um bem público para ela chegar mais rapidamente a toda a população”.

O dirigente do BE apontou ainda que, dada a "relativa acalmia" da pandemia, "é agora o momento também de começar já a recuperar de forma intensa a atividade do Serviço Nacional de Saúde".

PAN considera que Governo tem “outros instrumentos” para impor restrições

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) considerou hoje que existem “outros instrumentos”, além do estado de emergência, para impor “eventuais restrições” para conter a pandemia e pediu ao Governo que continue a vigilância epidemiológica "de forma robusta e eficaz".

“O Governo tem neste momento outros instrumentos, além do estado de emergência, para fazer face aquelas que são as medidas a impor ao país relativamente a eventuais restrições”, afirmou o porta-voz do partido.

André Silva falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, após a 20.ª sessão sobre a situação da covid-19 em Portugal e depois de ter conversado, por telefone, com o Presidente da República.

“Foi transmitido aquilo que o país já sabe e que todos esperávamos nas últimas semanas e que hoje foi confirmado pelos dados da reunião com os técnicos do Infarmed”, afirmou, indicando que “os números da pandemia estão controlados, há de facto um número de óbitos completamente diferente, reduzido, as cadeias de transmissão estão controladas e os principais índices que no fundo contribuem para decretar o estado de emergência estão de facto debelados, estão de facto reduzidos, controlados”.

Na ótica de André Silva, o que “é importante neste momento é que o Governo continue a fazer a vigilância epidemiológica de forma robusta e eficaz” para que se continue a saber “onde é que estão e de que forma é que se estão a desenvolver cadeiras de transmissão”.

“É fundamental que o Governo se mantenha atento, vigilante nestas matérias e, claro, que as campanhas de vacinação continuem a decorrer conforme estão programadas”, frisou o deputado.

Questionado sobre como seria articulada a implementação de medidas mais restritivas para os concelhos com situações mais graves, André Silva defendeu que “é importante que o desconfinamento e o alívio de medidas ocorra de uma forma geral, e que se houver de alguma maneira ilhas ou concelhos que tenham que ter medidas diferenciadoras que elas possam de ser implementadas”.

“Mas mais importante do que isso é o Governo conseguir de forma eficaz apoiar significativa e massivamente esses municípios para se perceber de facto como se controlam essa cadeias”, sublinhou.

Aos jornalistas, o porta-voz do PAN pediu também ao Governo “que não dispense todos aqueles profissionais de saúde que foram contratados no último ano não só para fazer face aquilo que foi o contexto da pandemia, mas também à situação de falta de recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde, porque eles já faziam falta antes do período pandémico”.

Chega diz que “finalmente país vai desconfinar” e alerta para dúvidas jurídicas

O deputado único do Chega saudou hoje a intenção que lhe foi manifestada pelo Presidente da República de não renovar o estado de emergência, mas alertou para as dúvidas jurídicas que se podem colocar se se mantiverem algumas restrições.

“O Presidente da República transmitiu-me hoje, de forma clara, que a sua posição era de que não deverá ser necessário renovar o estado de emergência”, afirmou André Ventura, no parlamento, depois de ter conversado, por telefone, com Marcelo Rebelo de Sousa.

Por outro lado, disse, na conversa com o Presidente da República foi discutida “a questão do quadro jurídico que estará em vigor nas próximas semanas ou meses, no pressuposto de que podem ser necessárias algumas medidas restritivas”, com Ventura a defender que tal pode ser enquadrado numa futura lei de proteção sanitária a construir pelo parlamento se “houver consenso” partidário.

“Mas é um sinal de que o Governo, em articulação com o Presidente da República, se prepara para acelerar ou pelo menos manter o processo de desconfinamento”, afirmou.

André Ventura ressalvou que, a confirmar-se o final do estado de emergência na sexta-feira, “há uma série de restrições que terão de ser repensadas”, como as limitações de circulação entre concelhos que ainda existem em alguns pontos do país e até, na sua perspetiva, as limitações de horários em vigor no comércio ou restauração.

“Estando o Presidente da República muito atento, até porque é constitucionalista, é sinal que o país vai finalmente começar a desconfinar de verdade”, disse.

O deputado único manifestou dúvidas sobre se algumas medidas poderão vigorar no próximo fim de semana, já sem estado de emergência, mas ainda antes de arrancar a próxima fase do desconfinamento, prevista para segunda-feira.

“Na minha perspetiva, se o estado de emergência terminar na sexta-feira, este fim de semana deverá ser já abrangido por uma espécie de isenção de restrições em relação aos horários”, afirmou, mas admitindo que tal não foi garantido na conversa com o chefe de Estado.

André Ventura defendeu que algumas medidas restritivas - como a obrigatoriedade do uso de máscaras e as restrições no número de pessoas no comércio e restauração - poderão ser mantidas com “os instrumentos legais que existem” ou com uma nova lei de emergência sanitária que venha a ser trabalhada pela Assembleia da República “para não banalizar o estado de emergência”.

O deputado único do Chega defendeu, por outro lado, que alguns setores que têm estado fechados nos últimos nesses tenham um “suplemento de apoio à retoma”, comprometendo-se a apresentar uma iniciativa legislativa nesse sentido.

Questionado pelos jornalistas, André Ventura disse não ter tido garantias de que, por exemplo, bares e discotecas vão reabrir na próxima fase de desconfinamento.

“Era importante que o primeiro-ministro pudesse esclarecer se estes setores fechados há mais de um ano vão ou não reabrir”, afirmou.

André Ventura manifestou a esperança de que “esta seja a última vez” que o país viva um estado de emergência e transmitiu o que disse ser uma posição de Marcelo Rebelo de Sousa.

“Ficou claro que, para o Presidente da República, os custos sociais, económicos, humanos do estado de emergência seriam superiores aos benefícios que poderíamos retirar”, disse.

Deputada Cristina Rodrigues defende fim do estado de emergência

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues defendeu hoje que o estado de emergência não deve ser renovado, considerando que "está na altura de fechar" esse capítulo, e pediu que o ritmo não vacinação não abrande.

“Considero que estamos numa fase em que podemos afirmar que está na altura de fechar este capítulo que, por um lado, foi fundamental do ponto de vista da saúde pública, mas, por outro, muito exigente a nível financeiro para as empresas e famílias”, advogou a deputada numa nota enviada à agência Lusa.

Na sua perspetiva, “a declaração do estado de emergência deve ter um caráter excecional dadas as implicações inevitáveis ao nível da restrição de direitos, liberdades e garantias”.

“Devemos, por isso, determinar o fim do estado de emergência e assegurar um acompanhamento contínuo dos dados relativos ao número de contágios e sensibilizar os cidadãos para a necessidade de manter os cuidados de higiene e distanciamento”, salientou.

Na nota enviada aos jornalistas, Cristina Rodrigues (ex-PAN) considerou igualmente que “o ritmo da vacinação não pode abrandar, pois caso contrário podem-se estar a comprometer vidas, atrasar a tão necessária imunidade de grupo e ainda agravar a situação financeira do país” e pede aos portugueses que continuem “a adotar comportamentos responsáveis devido à situação que se continua a viver no país”.

A deputada não inscrita assinalou ainda que, “apesar desta situação já estar prevista em portaria publicada há um mês, a verdade é que ainda não se procedeu ao alargamento dos horários das consultas de cuidados de saúde primários no período noturno e sábado de manhã”.

“Ora não basta estar no papel, é urgente que o Governo não descure a necessidade da retoma das consultas presenciais, nomeadamente nos centros de saúde”, frisou.

Há 20 dias, Marcelo Rebelo de Sousa disse esperar que o estado de emergência não voltasse a ser decretado para além de abril e que se pudesse entrar numa "boa onda" em maio, o que fez depender dos dados da covid-19 em Portugal.

A última etapa do plano de desconfinamento do Governo está prevista para a próxima segunda-feira, 03 de maio.

O Presidente da República vai falar ao país hoje, pelas 20:00, depois de ouvir os partidos sobre o possível fim do estado de emergência, que já disse esperar que terminasse no fim deste mês.

[Notícia atualizada às 17:50]