
“Em nenhum momento o parlamento marroquino ou as autoridades marroquinas foram informados da visita de uma delegação parlamentar europeia. Essas pessoas chegaram fingindo que cumpririam uma missão no nome do PE. Para nossa grande surpresa, não fomos informados”, afirmou Bahnini.
“O Parlamento Europeu tem cláusulas internacionais que impedem todos os deputados europeus de fazer qualquer ação em seu nome. […] Essas pessoas vieram a Aaiun, fingindo que tinham uma missão, o que não foi o caso, porque os canais de comunicação entre as autoridades marroquinas e europeias, seja no nível da Comissão, que é o governo, ou no nível do Parlamento, que é o Parlamento Marroquino, não foram acionados nesse sentido”, insistiu.
A delegação europeia era composta pela portuguesa Catarina Martins (Bloco de Esquerda), pela espanhola Isabel Serra (Podemos) e pelo finlandês Jussi Saramo (Aliança de Esquerda).
“Essas pessoas mentem ao pretenderem fazer uma ação sobre temas completamente diferentes, uma a falar dos direitos humano, uma outra falar da aplicação ou da instrução das decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia. Já havia uma contradição na abordagem, no objetivo dessa missão. Temos a certeza de que não havia um mandato oficial do Parlamento Europeu”, acrescentou.
Para Bahnini, os três eurodeputados “têm um histórico de posições hostis em relação a Marrocos, à integridade territorial do Reino”.
“Marrocos reservou-se ao direito de não aceitar a visita ao país”, afirmou o embaixador, lembrando que no passado houve várias delegações parlamentares europeias que visitaram Marrocos “sem problemas”, delegações que, disse, “vieram num quadro amplo de cooperação entre as instâncias marroquinas e europeias”.
“Frequentemente, são delegações compostas por vários deputados europeus. Eu vejo muito mal, de facto, o Parlamento Europeu enviar uma delegação composta por três deputados europeus hostis ao país que irão visitar. Mas, geralmente, são delegações equilibradas, que representam todas as tendências políticas, as diferentes tendências políticas no nível do Parlamento, para cumprir as suas missões”, sublinhou.
Para o diplomata marroquino, “nada tem de problemático visitar as províncias do sul do Reino, uma vez que muitas delegações europeias o fizeram no passado”.
“Mas essas pessoas vieram numa visita com uma agenda, com a intenção de destruir, com a intenção de criar, talvez, uma situação destinada a enganar a relação entre o Parlamento marroquino e o Parlamento Europeu. Por todas essas razões, foram conduzidas da maneira mais curta e mais correta para o destino de onde vieram”, concluiu.
A delegação do PE tinha partido na quinta-feira de Las Palmas a bordo de um avião da Royal Air Maroc com destino a Aaiun, mas os três eurodeputados foram impedidos de sair do aparelho, tendo regressão às Canárias.
Os três eurodeputados indicaram que integravam uma missão de observação para analisar o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que anulou vários acordos de agricultura e pesca entre os 27 e Marrocos, por violarem a autonomia do Saara Ocidental.
Segundo disse à Lusa o representante da Frente Polisário em Portugal, Omar Mih, a comitiva foi impedida de concretizar “uma viagem de observação” organizada com o movimento de libertação sarauí que defende a independência do Saara Ocidental, antiga colónia espanhola anexada por Marrocos em 1976.
“Além da agenda organizada para conhecer as violações dos direitos humanos e de um encontro com a missão da ONU encarregada de supervisionar o referendo de autodeterminação do Saara Ocidental (MINURSO), a delegação teria mais reuniões com associações locais “que denunciam o saque dos recursos naturais por empresas europeias e marroquinas no território ocupado”, lê-se num curto comunicado oficial da delegação do PE.
No comunicado é lembrado que, na qualidade de deputados do Parlamento Europeu, os três eurodeputados garantem ter informado a Delegação da União Europeia em Marrocos, bem como as embaixadas da Finlândia, de Portugal e de Espanha em Marrocos e os Ministérios dos Negócios Estrangeiros da Finlândia e de Espanha.
“Além disso, organizámos a observação com a Frente Polisário, representante legítima do povo sarauí, tal como estabelecido pelas resoluções das Nações Unidas e pela própria decisão europeia”, termina o comunicado.
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