Segundo informou a autarquia poveira, está em causa um alegado contrato-promessa firmado entre o CDP e a empresa PEC – Projetos, Consultoria e Investimento, com sede em Angola, para o desenvolvimento de um projeto residencial nos terrenos do clube, junto à costa.

O empreendimento acabou por não ter sequência, uma vez que o Plano Pormenor para essa zona, denominada E54, foi suspenso em 2018 pela autarquia, deixando de contemplar possibilidade de construção, levando a empresa a reclamar uma indemnização junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto .

“Esta empresa diz ser titular de um contrato, firmado em janeiro de 2018, com o Clube Desportivo da Póvoa, que lhe prometeu vender os seus terrenos para serem edificados. Peticiona agora a condenação do município no montante de 13 milhões de euros a título de indemnização por imposição de sacrifícios, explicou o presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, Aires Pereira.

O autarca considera que o município “tem bons argumentos” para contrapor à exigência da empresa, mas mostrou “preocupação sobre a forma como fica a situação do CDP e como foi alienado o seu património”.

“O contrato não foi do conhecimento dos sócios do CDP, a quem foi dito que era confidencial. Perante esse desconhecimento, temo que o clube e os seus sócios já não sejam donos desse património”, acrescentou Aires Pereira.

O Plano Pormenor da Zona E54 contempla uma área de terrenos à beira-mar, onde estão edificados os equipamentos do Varzim Sport Clube, do Clube Desportivo da Póvoa, e também a Praça de Touros local, propriedade do município.

Feito em 2009, o Plano Pormenor contemplava a construção de um projeto imobiliário, residencial e comercial, nesses terrenos, e a deslocação dos equipamentos desportivos e de lazer existentes no local para o Parque da Cidade, caso os clubes assim o decidissem.

O Varzim, que inicialmente mostrou intenção nessa mudança e na construção de um novo estádio, acabou por desistir, levando a câmara poveira, em 2018, a considerar que seria necessário rever o processo e a suspender o Plano Pormenor.

O CDP, que perante a posição do Varzim também optou por manter as suas instalações desportivas no local atual, acordou, no entanto, com a empresa PEC, a construção de um edifício residencial, em parte dos seus terrenos.

Já em junho deste ano, o clube fez um aditamento ao contrato, cedendo à empresa angolana todos os direitos adquiridos no decurso do Plano Pormenor, incluindo uma eventual indemnização, que seria divida em partes iguais.

Entretanto, a Câmara submeteu um novo Plano Pormenor para a zona E54, que entrou agora num processo de discussão pública por 90 dias, que contempla reconversão da Praça de Touros num pavilhão multiusos, obras de requalificação no estádio do Varzim e a construção de zonas de estacionamentos e uma alameda.

A autarquia diz-se disponível para apoiar também o CDP na requalificação dos seus equipamentos desportivos, mas não contempla a construção de peças imobiliárias no local, com o presidente da autarquia a lembrar que “o direito de planeamento público se sobrepõe ao direito privado”.

“O Plano Pormenor é uma atividade que não depende de propriedade. Se houver gente que não queira participar, há instrumentos legais para que o Plano se cumpra. Sempre dissemos que não havendo uma mais-valia imobiliária para melhorar os equipamentos, o município assume o compromisso de apoiar”, disse Aires Pereira.

A agência Lusa tentou, sem sucesso, contactar o presidente do Clube Desportivo da Póvoa (CDP) para obter uma reação.