A entidade esclareceu, em resposta à Lusa, que “um projeto de deliberação não produz efeitos imediatos e não é passível de, por si, provocar alterações na atividade que seja desenvolvida no estabelecimento visado pelo projeto”.

“A produção de efeitos apenas ocorrerá quando for deliberada pela ERS [Entidade Reguladora da Saúde] a decisão final no procedimento, que poderá confirmar ou não a decisão inicialmente projetada”, assinalou.

O esclarecimento surge após a SIC ter divulgado, na segunda-feira à noite, que esta única unidade de cuidados continuados e paliativos pediátricos na Península Ibérica “corre o risco de fechar”, com a consequente transferência dos cerca de 30 utentes para outros hospitais, estando em causa uma inspeção da ERS que detetou “várias irregularidades”.

A SIC referiu ainda que ao Ministério Público chegou também uma queixa, na qual há relatos de negligência nos cuidados prestados às crianças.

Na nota à Lusa, a ERS esclareceu que entre os dias 15, 18 e 29 de novembro e 02, 04 e 11 de dezembro recebeu “diversas denúncias e reclamações” sobre “irregularidades” no Kastelo, sob exploração da Associação NoMeiodoNada.

Desta forma, acrescentou, foi aberto um processo de inquérito para averiguação dos factos que se encontra em “fase de adoção das medidas instrutórias”.

No âmbito do processo em curso, a ERS realizou uma ação de fiscalização à unidade de cuidados continuados, na sequência da qual emitiu um “projeto de deliberação contendo uma medida de suspensão da autorização de funcionamento”.

Segundo esta entidade, o projeto de deliberação está em audiência prévia, seguindo-se a avaliação das medidas adotadas para a correção das “inconformidades” detetadas.

“A avaliação, pela ERS, da adequação e da suficiência das medidas corretivas apresentadas, pode, em qualquer caso, pressupor uma verificação `in loco´, quando se entenda ser esta diligência necessária e adequada à cabal avaliação dos elementos constantes do processo e à tomada de decisão final”, adiantou.

Decorrida a audiência prévia, que é de 10 dias úteis, mas com a possibilidade de o prazo ser prorrogado, a ERS tomará a decisão final.

No comunicado, a entidade reguladora clarificou ainda que a gestão das admissões no Kastelo não é da sua incumbência.

O Kastelo garantiu hoje ter já corrigido as “inconformidades” detetadas pela ERS e que a medicação é sempre administrada com prescrição médica.

“As alterações foram todas desenvolvidas, incluindo o cabeleireiro para o qual foi necessário, infelizmente, anular um dos quartos originalmente destinado a acolher duas crianças”, garante a direção, especificando que a ERS deu um prazo de 10 dias para “implementar as referidas inconformidades”.

Os pais das crianças da unidade de cuidados continuados e paliativos pediátricos manifestaram já hoje o seu apoio “incondicional” à direção técnica, considerando que as acusações que estão a ser feitas têm “razões políticas”.

Criada pela Associação NoMeiodoNada, uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), o Kastelo nasceu em 2016 para apoiar crianças com doenças crónicas.

Desde a sua abertura, a unidade de internamento acolheu 77 crianças e a de ambulatório 64.

Desde 01 de outubro, o Kastelo tem mais 17 camas, 10 de ambulatório e sete de internamento, ficando agora na totalidade com uma capacidade de 37 camas, 17 de cuidados pediátricos integrados e 20 de ambulatório pediátrico.

Portadores de doenças paliativas, ou seja, doenças que não têm cura, estas crianças podem viver muito tempo e chegar à idade adulta, embora com limitações graves.