A Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Câmara de Valongo e Brigada de Proteção Ambiental da PSP reuniram-se hoje com o proprietário da exploração, que há uma semana está sob investigação, para definir o que vão fazer aos 83 cavalos, concluindo-se pelo encerramento da exploração.

A polémica estalou depois de fotos de animais subnutridos terem aparecido na denúncia publicada nas redes sociais, situação que motivou a reação, inclusive, do partido Pessoas.Animais-Natureza (PAN), que anunciou uma queixa no Ministério Público.

A DGAV está desde a semana passada a investigar a proveniência dos cavalos e, revelou o especialista, “vai progressivamente permitir a saída de alguns animais”.

“Até que isso aconteça a câmara vai continuar a vigiar o estado dos animais garantindo a sua correta alimentação e maneio”, enfatizou Fernando Rodrigues, assinalando que no “final do processo e quando houver a saída da totalidade dos animais, o local será encerrado”.

Até lá, a exploração “vai continuar arrestada e os animais apreendidos”, acrescentou o veterinário, que deu conta ainda que “todos os animais foram fotografados e identificados por desenho da resenha [características do animal em termos de pelagem e de manchas] e microchip”.

A DGAV tem desde a semana passada uma proposta da associação Intervenção e Resgate Animal (IRA) para ficar com os cavalos, transportando-os para uma propriedade no sul do Alentejo.

Entretanto, uma delegação do PAN reuniu-se hoje com o presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, para conhecer o acompanhamento que a autarquia está a dar à situação, tendo Bebiana Cunha, da Distrital do Porto, defendido à Lusa a necessidade de alterar a lei, assinalando a “inexistência de fiscalização e de rastreamento dos cavalos em Portugal, inclusive dos que podem vir a ser inseridos para consumo humano, levantando questões ao nível da saúde pública”.

“Não temos em Portugal um regime jurídico que permita o abrigo dos animais de idade avançada, abandonados e vítimas de maus-tratos”, disse, antes de apontar o dedo ao Código Penal para lembrar que “os animais continuam a não estar protegidos pela lei no que diz respeito aos maus-tratos”, garantindo ainda que o partido avançará com essa medida na presente legislatura.

Bebiana Cunha anunciou ainda o pedido de reunião à DGAV “para saber se os animais vão ser salvaguardados e de que forma” e que o partido “já avançou com a queixa para o Ministério Público”.

Sobre a proposta da IRA, a responsável do PAN, afirmou que a DGAV “terá de entender-se com uma associação de proteção animal e, se tem essa disponível, terá de chegar a um acordo salvaguardando o bem-estar destes animais”.

Questionado pela Lusa, o presidente da IRA, Tomás Pires, disse não ter ainda resposta da DGAV às condições propostas para ficaram com os 83 animais da exploração.