Em causa uma carta datada de 9 de agosto de 2012, da suposta autoria de um construtor civil - que chegou a convencer um juiz de execução - na qual reconheceria uma dívida de 1.050.000 euros a Avelino Ferreira Torres e se comprometeria a pagá-la em prestações mensais de 30 mil euros.

No processo são coarguidos o filho do antigo presidente de Câmara, Fernando Jorge Torres - que, tal como o pai, está pronunciado por burla qualificada na forma tentada e falsificação de documento -, e o advogado Armando Teixeira, a quem é imputado um crime de falsificação de documento.

Em tal documento o construtor consentiria que “o não pagamento de qualquer uma das amortizações” (…) implicaria o vencimento das restantes”.

O empresário da construção negou a existência de qualquer dívida, bem como a autoria da carta, mas uma perícia à assinatura da alegada confissão dívida do construtor, realizada pelo Centro Médico Legal de José Pinto Costa, revelou-se inconclusiva.

Já o Ministério Público é perentório, assegurando que se trata de uma confissão de dívida forjada por Ferreira Torres e pelo filho, “ou alguém a mando deles”. O mesmo diz da assinatura do documento.

Esta primeira sessão de julgamento, condicionada à adesão ou não do coletivo de juízes à greve da classe, está marcada para as 09:45, prevendo-se que se prolonga até à tarde, no Juízo 6 do Tribunal Criminal de São João Novo, no Porto.