A avaliação, sem mais pormenores, dado tratar-se de um documento não classificado, é feita no relatório do primeiro semestre de 2020 do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP), com a data de 15 de julho, publicado no seu “site”, na parte em que analisa a atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS).

Dado que o último relatório, referente a 2019, é de abril, e face “à situação muito peculiar” causada pela pandemia, o conselho optou por reafirmar “as avaliações, apreciações, preocupações e propostas” nesse documento, e focar a atenção nos desafios colocados aos serviços pelo surto epidémico que afeta o mundo deste o início do ano.

E reafirma que “a covid-19 deve ser encarada como um assunto de segurança nacional”, com todas as consequências para a necessidade de respostas por parte dos serviços de informações, em Portugal e no mundo.

Os tempos de pandemia, lê-se no texto, “aceleraram exponencialmente (como era perfeitamente previsível) o registo de ciberataques”, também como meio da própria espionagem, sabotagem, subversão e criminalidade organizada e grave”.

Para o conselho, é criado “perigo real e iminente para o desempenho de processos e funcionamento de infraestruturas críticas à vida coletiva” ou para “captura ilícita de informações”.

O CFSIRP tem a competência de fiscalizar a atividade dos serviços de informação portugueses – Serviço de Informações de Segurança (SIS) e Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).

No relatório pode ler-se que o conselho de fiscalização concluiu que, no primeiro semestre do ano, os serviços “atuaram, face aos meios disponíveis, com eficiência e eficácia, no cumprimento da Constituição e da lei, respeitando os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.

O conselho de fiscalização, eleito pela Assembleia da República, é liderado por Abílio Morgado, e integra António Rodrigues (PSD) e Filipe Neto Brandão (PS), que estão em final de mandato.