“A Câmara do Funchal abre esta segunda-feira, dia 29 de junho, as candidaturas ao programa de Atribuição de Manuais Escolares para o 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico, um compromisso do atual Executivo Municipal, com vista à gratuitidade do ensino no Funchal”, pode ler-se na nota distribuída hoje pelo município

No mesmo documento, o município recorda que “desde 2017 que atribui manuais escolares ao primeiro ciclo e desde o ano passado se estende até ao 9.º ano, num investimento que tem vindo a crescer anualmente, tendo em 2019 ascendido a 343 mil euros”.

A autarquia indica que “todas as candidaturas deverão ser submetidas pelos respetivos encarregados de educação na plataforma funchalapoia.cm-funchal.pt”.

O regulamento determina a atribuição de manuais escolares a todos os alunos do primeiro ciclo do ensino básico que frequentem escolas públicas ou privadas no Funchal.

Também são abrangidos os alunos que frequentem os segundo e terceiro que residam no concelho.

“A novidade deste ano é o facto de as candidaturas passarem a ser feitas exclusivamente online e numa única fase, que decorre até 24 de julho para alunos do 5.º ao 9.º ano e até 9 de outubro para o 1.º Ciclo”, destaca a mesma nota

Ainda realça que, “tendo em conta as preocupações em termos de saúde pública, e de forma a garantir a segurança de todos e a minimização de riscos no contacto presencial, a entrega de vouchers aos alunos do 1º CEB será feita por correio”.

“Desde 2017, tem vindo a aumentar a verba disponível para que a igualdade no acesso à educação seja uma realidade no concelho”, afirma o presidente do município, Miguel Silva Gouveia.

O autarca acrescenta que, “em 2019, foram investidos 343 mil euros num apoio que chegou a 5.739 alunos, verbas que são encaradas por este executivo Municipal, não como um custo, mas sim como investimento”.

No seu entender, a Câmara do Funchal está “a investir na educação das crianças, na inclusão, na igualdade de oportunidades, na maior qualidade de vida das nossas famílias e no desenvolvimento integrado da cidade.”

O voucher distribuído “poderá ser usado em livrarias e papelarias do Funchal, apoiando assim, igualmente, o comércio local”, complementa a autarquia.

O município menciona que o valor do voucher “varia consoante a ação social educativa”, enfatizando que “no caso dos 2.º e 3.º Ciclos, os manuais serão facultados a título de empréstimo, através de uma bolsa de manuais”.

Esta medida evita a “duplicação de apoio” para este fim.

A Câmara do Funchal ainda realça na mesma nota que, devido às medidas preventivas no contexto da pandemia da covid-19, decidiu estabelecer datas específicas para que os encarregados de educação possam devolver os manuais do 2.º e 3.º CEB usados no ano passado.

“A devolução destes livros será, assim, realizada no edifício da Universidade Sénior do Funchal, situada na antiga Escola da Azinhaga da Nazaré, em São Martinho (Travessa do Dr. Pita), entre as 9:30 e as 16:00, com datas específicas para cada ano”, aponta.

Enuncia que de 29 de junho a 03 de julho deverão ser devolvidos os manuais para o 5.º e 6.º anos de escolaridade, destinando-se de 07 a 10 de julho para os do 7.º ano, enquanto foi reservado o período de 14 a 17 de julho, terminando com a entrega dos manuais do 9.º ano de escolaridade, de 21 a 24 do mesmo mês.